Denuncias acusando a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Contagem, levaram a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG a se reunir nesta terça-feira, 08.05, na Câmara Municipal de Contagem.
O incidente ocorreu no último dia 27.04, na Avenida João César de Oliveira durante a manifestação dos servidores da saúde que estão em greve. A passeata era pacífica e segundo os grevistas agredidos, um grande contingente de PMs e Guardas Municipais pressionou até que a confusão se formou.
O Deputado Estadual Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de MG disse que quem acredita que segurança pública se faz somente com armas e viaturas, não entende nada do assunto. “Não é nada agradável voltar a Contagem para apurar denuncias de abusos por parte da polícia e da guarda municipal”, disse o deputado dando início à reunião.
O requerimento pedindo a reunião extraordinária foi feito pelo Deputado Estadual João Leite, vice-presidente da comissão. “Tínhamos esperança que a Guarda Municipal teria uma boa atuação, mas agora teremos que discutir o real papel da corporação”, disse.
O também Deputado Estadual Carlin do PCdoB disse que compareceu para discutir o papel dos servidores da segurança pública. “Defendo que todos tenham uma remuneração justa e compatível com suas funções. A guarda Municipal recém criada em Contagem já prestou bons serviços à população, mas podemos permitir desvios de conduta da guarda nem da PM que é uma instituição centenária a qual tenho um profundo respeito. O direito de ir e vir dos cidadãos devem ser respeitados sempre”, enfatiza.
O Sind Saúde se manifestou através do sindicalista Antônio dos Santos dizendo que os servidores foram vítimas de agressões durante uma passeata pacífica. “Somente reivindicávamos condições dignas de trabalho para atender melhor a população. Agora esperamos que a prefeitura nos receba e abra as negociações para que possamos voltar ao trabalho”, disse.
Vítimas
Roberta Aparecida Tavares, enfermeira, relatou que uma policial de nome Altamira empurrou os trabalhadores e ainda ameaçou. “Fui intimidada, agredida, acusada de desacato à autoridade e conduzida a uma viatura da PM”.
Marcos Aurélio, membro do Sind Saúde, disse que foi agredido a pauladas nas pernas por seis agentes da Guarda Municipal. “Estou dolorido e estou tomando medicamentos. O guarda Arnaldo desceu da viatura e foi logo agredindo os manifestantes com cacetete. Fui algemado e detido”, relata.
José da Conceição Ferreira Filho disse que os PMs motorizados tentaram atropelar e queimar os manifestantes com as descargas das motos. “Fui empurrado e agredido pelo soldado Marques que mandou que eu saísse dali naquele momento. Tive que obedecer para não ser agredido ainda mais. A polícia se negou a fazer o boletim de ocorrência”, contou.
Paulo Carvalho relatou que os PMs retiraram suas identificações para não serem reconhecidos. “Eu estava em cima do carro de som e lá mesmo foi me dado voz de prisão. Tentaram me derrubar, fui agredido e intimidado”, relatou. Carlos José da Silva, diretor do Sind Saúde disse que um PM chegou a sacar a arma e apontou para os manifestantes. “O PM nos empurrou com a própria arma e eu pedi calma ao policial”, disse.
Explicações do comando das corporações
Gustavo Tostes, Secretário de Segurança Pública disse que em nenhum momento permitiria violência e abusos de autoridade. “Estou tranqüilo. Já encaminhei o caso para a corregedoria e todos os envolvidos serão ouvidos. Faremos um relatório que será enviado a Assembléia Legislativa e digo que a Guarda Municipal não estava lá para reprimir. Os dois guardas de motos envolvidos já foram afastados e estão desempenhando funções administrativas até que sejam apurados os fatos. A Guarda municipal não foi criada para reprimir e sim para proteger o patrimônio público e dar suporte as operações de trânsito”, explica.
O Tenente Coronel da PM Euler Queiroz disse que é lamentável o ocorrido, mas que a PM precisa estar presente para resguardar as manifestações. “Os fatos já foram encaminhados à corregedoria e se for comprovado excessos, os envolvidos serão punidos”, disse.
Durval Ângelo lembrou que em uma manifestação pacífica previamente agenda, as ruas são do povo. “Na manifestação feita pela PM na semana passada na Praça da Liberdade, o trânsito também foi fechado, pois não há nada na constituição que impeça manifestações pacíficas nas ruas”, explica.
O Major Eider comandante da Guarda Municipal disse os envolvidos foram afastados das funções normais. “Não há nenhum fato que desabone a corporação, mas os senhores Marco Aurélio e Fabrício Alves, ambos do Sind Saúde respondem processos por agressões. A Guarda Municipal continuará prestando um serviço de qualidade a população”, defende-se.
Contradições
Rose Vieira Souza, servidora da saúde, disse não havia somente dois guardas municipais como foi relatado pelo comando, mas vários agentes. “Eu vi três guardas em cima do servidor Marco Aurélio de forma covarde. Vários outros acompanhavam a manifestação intimidando os trabalhadores”, relatou.
Durval interrompeu e perguntou à servidora: Se eu disser que você está mentindo, você se ofenderia? Rose disse que se sentiria ofendida sim e confirmou jurando perante os presentes e perante Deus.
Servidores se defendem de acusações
Fabrício Alves disse que o processo que responde está em trânsito e que não pode ser exposto publicamente acusado pelo Major da Guarda Municipal. “Parece que estamos voltando à ditadura onde os direitos individuais eram violados. Peço o afastamento do comandante da Guarda Municipal que me investigou e trouxe meus problemas particulares a público. Essa atitude do Major cabe um processo”, ressalta o servidor.
Durval interrompeu novamente e disse que no momento não interessa os processos em trânsito de qualquer servidor público. O servidor Marco Aurélio disse que todo cidadão corre o risco de ter que comparecer a uma delegacia porque a vida é difícil pra todos.
Gustavo Tostes disse, após ser mencionado a existência de fotografias comprovando o numero real de guardas e PMs, que uma vez formada a confusão, um maior destacamento foi deslocado para o local da manifestação, assim como fez a PM.
Legislativo
O vereador Dimas Fonseca disse que a atitude rancorosa e as falas do Major Eider da Guarda Municipal, não transmite paz e isso não é benéfico para a população. “Vamos aguardar as fotografias, mas diante do foi dito que um maior contingente foi deslocado posteriormente, ficará difícil comprovar a veracidade dos fatos quanto à quantidade de guardas e PMs no início da manifestação. Quero estar presente na próxima manifestação para servir de testemunha se algo acontecer”, disse o vereador que faz parte da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.
O vereador Professor Carlinhos tentou defender a Guarda Municipal ressaltando os bons serviços prestados pela corporação, mas também se complicou quando disse que costuma chamar a guarda para lidar com traficantes que ficam perto de escolas.
Agente tenta se defender
O Inspetor GER Tadeu da Guarda Municipal pediu a palavra e se complicou quando disse sobre o uso de supremacia de força durante a manifestação. Visivelmente nervoso e irritado, tentou defender a corporação, mas mostrou um real despreparo psicológico para trabalhar em segurança pública.
Mais uma vez o Deputado Durval interrompeu e disse que não é função da guarda lidar com traficantes e lembrou que a real função dos agentes é de proteger o patrimônio público e dar suporte ao controle do trânsito.
Todos foram ouvidos
De início, a reunião serviu para registrar os relatos das vítimas e as explicações dos comandantes da PM e da Guarda Municipal envolvidos nos excessos. Ficou claro que o confronto poderia ter sido evitado por se tratar de uma manifestação pacífica, pré-agendada com os órgãos de segurança e sem sentido por se tratar de servidores públicos agredindo servidores públicos.
Relatórios serão produzidos e os fatos apurados. Com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da ALMG e da própria Câmara Municipal de Contagem, os excessos e os abusos de autoridades não ficarão impunes.
