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A partir da próxima terça-feira (1°), pilotos de ciclomotores – também conhecidos como “cinquentinhas” – deverão estar habilitados com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
A determinação é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 572, de dezembro último, facilitou o processo. Agora, será preciso realizar um curso teórico de 20 horas/aula, um curso prático de 10 horas/aula e uma avaliação com 15 questões para adquiri a habilitação para ciclomotor 50 cc.
Antes, o candidato deveria cumprir 45 horas/aula sobre legislação de trânsito, 25 horas/aula do curso prático e uma avaliação com 30 questões, o mesmo processo dos candidatos à CNH A.
Segundo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais, conduzir ciclomotor sem CNH, permissão para dirigir ou ACC é infração gravíssima e a multa é de R$ 880,41, além de retenção do veículo até apresentação de um condutor habilitado.
Emplacamento e licenciamento
O proprietário que adquiriu o ciclomotor antes de 31 de julho de 2015 teve até 20 de novembro do ano passado para regularizar o registro e o licenciamento. Os ciclomotores adquiridos a partir 31 de julho de 2015 terão o prazo para registro de 15 dias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Por conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado o condutor é penalizado por infração gravíssima, que tem multa de R$ 293,47, e o veículo é apreendido.