Data de publicação: 01-12-2016 00:00:00

IPVA 2017 já pode ser pago em Minas Gerais

Nova Faculdade
Foto: Agência Brasil
 
O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017 poderá ser feito a partir desta quinta-feira (1º). A escala de vencimentos, no entanto, começa em 9 de janeiro para primeira parcela ou cota única (com 3% de desconto) das placas terminadas em 1 e 2, em Minas Gerais.
 
Placas terminadas em 3 e 4 têm até dia 10; 5 e 6, até dia 11; 7 e 8, até dia 12; 9 e 0, até dia 13 do mês que vem.  A data limite para pagamento da terceira parcela é 15 de março.
 
O IPVA pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Estão autorizados a receber os tributos Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e Sicoob.
 
O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
 
Procedimentos
 
Quem adquiriu veículo zero quilômetro ou transferido de outro estado depois do dia 14 de outubro só consegue quitar o imposto antecipadamente, até 31 de dezembro, retirando a guia de recolhimento.
 
Os valores a serem pagos também podem ser consultados no site da SEF/MG, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões iOS, Android e Windows Phone.
 
Em comparação com 2016, houve uma redução média de 4,4% da base de cálculo adotada, elaborada por técnicos da Secretaria de Fazenda com referência no valor venal da frota, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP).
 
O não pagamento do IPVA 2017 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).
 
Licenciamento
 
O vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) será em 31 de março e, assim como o IPVA 2017, a taxa poderá ser paga já a partir desta quinta-feira, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.
 
Para a TRLAV, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º, e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.
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