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Até o próximo domingo (11), micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), optantes pelo Simples Nacional, poderão renegociar dívidas tributárias com condições especiais.
 
O pagamento dos tributos em atraso poderá ser feito em um mutirão promovido pelo Sebrae em todo o Brasil, nesta semana, a fim de evitar que pequenos negócios sejam excluídos do Simples Nacional. Em Minas Gerais, aproximadamente 58 mil empreendimentos estão inadimplentes com a Receita Federal.
 
A renegociação de dívidas está prevista na Lei Complementar nº 155/2016, conhecida como “Crescer sem Medo”. Uma das medidas da legislação é o aumento de prazo de parcelamento, que passou de 60 para 120 meses, desde que o valor das prestações não seja inferior a R$ 300.
 
Para orientar os empreendedores a ficarem em dia com o “Leão”, o Sebrae criou um site com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e informações sobre o Mutirão de Renegociação.
 
Em Minas, os empreendedores podem acionar o call center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo Estado.