Protestos marcaram a reunião ordinária nesta terça-feira (20). Insatisfeitos com a emenda que prevê a volta da cobrança do IPTU residencial, populares chamaram os parlamentares de "traidores" e um pequeno explosivo foi atirado próximo aos vereadores. O projeto impopular do IPTU foi deixado para ser votado por último.
Doações de terrenos públicos
Os vereadores votaram e aprovaram com 19 votos favoráveis e um contrário - do vereador Willian Barreiro (PSB) -, quatro projetos de leis (PL) que doam terrenos públicos para empresários da cidade.
Os PLs que passaram despercebidos pelos cidadãos presentes na reunião plenária foram assinados pelo atual prefeito. A justificativa das doações foi a criação de um programa social denominado “Desenvolvendo Contagem” que, segundo Carlin Moura, tem o objetivo de fomentar a implantação de novas empresas no município ou a ampliação de empresas já existentes.
Terrenos a serem doados e futuros contemplados
O PL 027/2016 prevê a doação de um terreno de 5.789,66 m² no Distrito Industrial Cinquinho para a empresa Caafa Comércio de Areias Ltda.; o PL 028/2016 prevê a doação de um terreno de 7.088,86 m² no Distrito Industrial Dr. Hélio Pentagna Guimarães para a empresa MG Papel Indústria e Comércio Ltda.; o PL 029/2016 prevê a doação de um terreno, sem mencionar a metragem, no Distrito Industrial Cinquinho para a empresa Locmep Transportes Ltda.; e o PL 030/2016 prevê a doação de um terreno de 1.998,70 m² para a empresa Capital Papelaria e Informática Ltda. Somados, são mais de 15 mil metros quadrados de áreas a seren doadas para as quatro empresas.
Os projetos de doações foram aprovados em primeiro turno e, na próxima reunião, serão novamente colocados em pauta para serem votados em segundo turno e em redação final.
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
O presidente da Casa legislativa de Contagem, vereador Teteco (PMDB) tentou acelerar a votação do Projeto de Lei 018/2016 e das emendas apresentadas por 16 vereadores. Mas o grande número de cidadãos presentes aguardando a discussão sobre o imposto que não é cobrado desde 1989 começou a gritar palavras de ordens.
A votação prosseguiu sem interrupções e o texto foi aprovado em segundo turno e em redação final. Nesse momento, um artefato explosivo foi lançado no plenário, causando um barulho muito forte e fumaça. Os vereadores se assustaram com a explosão e a Guarda Municipal foi chamada para garantir a segurança dos parlamentares e do público presente. Ninguém se feriu. A reunião foi encerrada e os vereadores saíram rapidamente do plenário, ainda sendo xingados de "traidores".
Tramitação:
Projeto de lei 018/2016
Emendas dos vereadores
Parecer da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final
Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Contagem
Votação
Quinze vereadores votaram a favor da cobrança do IPTU, cinco votaram contra e o presidente da Casa se absteve do voto. Com a aprovação, a cobrança passa a valer para imóveis avaliados acima de R$ 150 mil. Os aposentados com rendimentos até R$ 5.190 podem ser isentos, desde que morem na residência e que a área construída seja de até 250 m².
A estimativa é de que cerca de 60 mil imóveis dos 170 mil que são isentos do IPTU atualmente passarão a pagar o imposto. Aprovado em redação final, o Projeto de Lei segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito. Além de acabar com a isenção do imposto, os vereadores votaram o reajuste de até 10% do tributo para os imóveis comerciais, industriais e para as residências com área superior a 720 m².
PCdoB se manifesta
Em nota, o presidente do PCdoB de Contagem, Pedro Amaral, afirmou que o prefeito Carlin Moura não enviou nenhum Projeto de Lei tratando da cobrança do IPTU e não tem nenhuma responsabilidade sobre as emendas apresentada pelos vereadores ao Orçamento Municipal, que prevê a volta da cobrança do imposto em Contagem a partir de 2017.
O PCdoB também esclareceu que não existe nenhuma recomendação do Ministério Público determinando o retorno da cobrança do IPTU no município sendo, portanto, "falso esse argumento de quem defende a volta da cobrança do tributo".
Quem votou a favor e contra a volta da cobrança do IPTU residencial:
Alex Chiodi SD - NÃO
Arnaldo de Oliveira PTB - NÃO
Jair Tropical PCdoB – NÃO
Leo Motta PSDC – NÃO
Isabella Filaretti REDE – NÃO
Teteco PMDB - ABSTEVE
Beto Diniz PV - SIM
Caxicó PPS - SIM
Daniel Carvalho PV - SIM
Decinho Camargos PHS - SIM
Eduardo Sendon PSDB - SIM
Fredim PSDB - SIM
Irineu Inácio PSD - SIM
Ivayr Soalheiro PDT - SIM
Obelino Marques PT - SIM
Paulo Prado PV - SIM
Rodinei PSB - SIM
Rogério Marreco PCdoB - SIM
William Barreiro PRB - SIM
Zé Antônio do Hosp. Sta Helena PT - SIM
Zé de Souza PT - SIM
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