A Controladoria Geral do município apresentou na manhã dessa quinta-feira (23), as metas de arrecadação, indicativos de despesas, investimentos em saúde e educação, dados referentes à dívida pública, despesa com pessoal e limites legais referentes ao ano de 2016.
A primeira audiência pública de 2017 serviu para apresentar as contas do último ano de governo do PCdoB. As galerias da Câmara Municipal de Contagem receberam um público composto de funcionários público e poucos cidadãos comuns. Secretários, representantes do poder judiciários e dos empresários, também assistiram a prestação de contas, mas nas cadeiras normalmente usadas pelos vereadores.
O diretor de Auditoria e Desempenho, André Virgílio Hilário e o Controlador Geral, Eber Dias, dividiram a mesa do legislativo com os vereadores José Carlos, presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas e Daniel Irineu, vice-presidente.
O objetivo da audiência é esclarecer dúvidas e fornecer informações ao público, mas o microfone não foi aberto à plateia. As decisões e números apresentados não foram questionados por nenhum dos convidados ou componentes da mesa.
Explanação
Segundo o auditor André Virgílio, as metas fiscais, receitas e despesas de 2016, estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.
“Foram gastos com a saúde 29,31%, enquanto o mínimo constitucional é 15%; com a educação foram gastos 25,62% e o mínimo previsto é de 25%; com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb 82,63% e o mínimo seria 60%, com as despesas com pessoal foram gastos 47,67% e o limite conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%; o endividamento foi de 27,37% e o limite é de 120%”, informa.
André apresenta que a receita total, receita e despesa, previstas para 2017, será de um bilhão, setecentos e trinta e cinco milhões de reais. “Os números são muito frios. Em conversas com os secretários de governo, vejo que o objetivo sempre é gastar com eficiência em benefício da população”, finaliza o diretor de Auditoria e Desempenho, André Virgílio.
Já o Controlador Geral, Eber Dias, agradece a explanação do colega auditor e diz que “ficou muito clara a prestação, abrimos a possibilidade de trazer perguntas para a mesa responder e esclarecer”. Nada aconteceu.
Ninguém ficou responsável para colher as perguntas e a plateia não foi avisada da possibilidade. Todos escutaram os números apresentados, tiveram dúvidas e foram com elas. A plateia foi meros espectadores de uma formalidade da lei apresentada pela equipe da Ouvidoria Municipal.
Descontentamento
O professor Cléber Jovino da Silva que traz o Observatório Social para Contagem, disse que não ficou satisfeito com a prestação de contas. “Poderia ser bem melhor e a população deve ser avisada com mais antecedência. Não permitir que o público tirasse as dúvidas foi o pior. Isso não pode acontecer”, conclui o professor.
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