Data de publicação: 20-04-2017 17:47:00

OAB Contagem promove ato e exige os pagamentos de depósitos judiciais

Foto: Robson Rodrigues
 
Membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) participaram de um ato a favor dos pagamentos dos depósitos judiciais, suspensos desde o final do ano passado, no Estado. Mais de 100 subseções, incluindo Contagem, participaram da mobilização, que aconteceu em frente aos fóruns dos municípios, na última quarta-feira (19).
 
De acordo com o presidente da subseção Contagem da OAB/MG, Sanders Alves Augusto, em junho de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou um Projeto de Lei dando ao Estado o direito de resgatar dos depósitos judiciais em torno de 70% no primeiro ano e 75% nos outros anos, mantendo um fundo de reserva de, aproximadamente, 30%.
 
“Até então, os valores vinham sendo pagos, mas, em outubro de 2015, em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), foi deferida uma liminar para o Estado não mais efetuar os bloqueios, portanto, começaram a ser pagos novamente os alvarás. Mas o Banco do Brasil se limitou a dizer que não havia mais um fundo de reserva, então, esses alvarás pararam de ser pagos. Então, está uma briga hoje entre o Estado e o banco para poder definir onde está esse dinheiro”, disse Augusto.
 
Reivindicações no DF
 
Também na quarta-feira, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, estiveram em Brasília com o relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes, para apresentar a ele o impacto da suspensão dos pagamentos dos alvarás para a advocacia e os cidadãos mineiros.
 
“Nossos clientes batem às nossas portas, porque não conseguem receber um valor que é deles. Hoje, tem pessoas que há 20 anos lutam por um processo e, na hora de receber o valor, de garantir o futuro, o restinho de vida, não estão conseguindo, infelizmente”, afirmou o presidente da subseção Contagem da OAB/MG.
 
De acordo com a OAB/MG, por meio da Ouvidoria do Depósito Judicial, a seccional recebeu mais de mil denúncias de alvarás não pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões, em apenas um mês.
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