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Sebastião Alvino Colomarte*
 
Um dos efeitos do acirramento da crise político-econômica em nosso país é o crescimento da população de rua. Na capital mineira, é possível constatar in loco essa situação ao transitarmos pelas ruas do hipercentro e até de alguns bairros. Conforme avaliação da Secretaria de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo número de atendimentos prestados, existem hoje pelo menos 3 mil pessoas morando nas ruas, um aumento de cerca de 70% em relação aos 1.827 moradores contabilizados no último Censo, realizado em 2014.
 
Pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais, o professor Frederico Garcia considera que ajudar as pessoas nessa situação seja algo positivo e necessário, mas ressalta que, mais do que isso, é importante ajudar de forma contínua e com políticas sociais, com a prefeitura adequando as políticas já existentes e criando novas em outros campos. Garcia observa que existem políticas de alojamento e de alimentação, mas o acesso a elas ainda é limitado, havendo carência de uma política voltada à reinserção no mercado de trabalho.                 
                                              
Assim, o aumento na quantidade de moradores de ruas em Belo Horizonte vem também ocorrendo devido às políticas públicas ineficientes voltadas para a caridade em detrimento da assistência social. Não sou contra a caridade, mas para minimizar esse problema são necessárias ações mais eficazes.               
               
Quando se presta o atendimento de assistência social, uma profissão muito necessária e importante para a nossa sociedade, é necessário que aquele que está recebendo o apoio e a assistência também seja cobrado de uma contrapartida, pois não adianta apenas ensinar e contribuir com a sobrevivência do indivíduo carente, é necessário também exigir que o mesmo demonstre que aprendeu e corra atrás para a melhoria de sua vida e de seu próprio sustento.
 
A caridade é uma ação imediatista, de urgência, em que a pessoa está no fundo do poço, na miséria e não tem nem mesmo o que comer. Essa visa suprir uma necessidade de carência momentânea do indivíduo, como, por exemplo, a urgência de um prato de comida ou a necessidade de um medicamento. Mas é certo que o ato caridoso não elimina o problema do indivíduo nem auxilia a eliminá-lo, apenas poderá resolvê-lo naquele momento.          
               
Por outro lado, um bom exemplo de assistência social eficaz, que vem rendendo excelentes frutos, com a promoção da integração ao mercado de trabalho e que valoriza os aspectos pedagógicos e profissionalizantes são os programas de estágio e aprendizagem, mantidos pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), que prepara o jovem para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mundo do trabalho.
               
Nesse sentido, eu diria que a assistência social consiste em ações integradas de iniciativa pública e da sociedade civil embasada numa legislação vigente e com efeitos mais duradouros. Já a caridade é uma ação não sistemática, com um cunho quase sempre religioso e caritativo, mas muito praticada e válida em todo o Brasil. A Constituição Federal de 1988, no capítulo II, assegura os direitos sociais dos brasileiros, ou seja, os direitos de cidadania. Assim, o governo, as empresas e cada cidadão ao assumirem as suas cotas de responsabilidade social e o exercício de cidadania colocam-se a “favor da correnteza” nas tendências do novo paradigma, ao viabilizarem o crescimento social, que marcará definitivamente a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
 
* Professor e superintendente-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais e diretor da ACMinas
  
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