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Rui Silva*
 
Nem oito nem 80. Também neste caso os extremos não são as melhores opções. Em tese, se por um lado a política do desarmamento coloca em situação de vulnerabilidade as pessoas de bem e favorece a ação dos delinquentes, por saberem estes, de antemão, que não haverá resistência na ocasião dos intentos criminosos, a política armamentista extrema, não criteriosa, pode levar ao mesmo resultado indesejado. Então, a saída é, criteriosamente, desarmar quem não pode estar armado (delinquentes e incapazes, no sentido lato) e se permitir armar quem pode estar armado, para proteger a si próprio, à família e ao patrimônio (cidadãos de bem).
 
Não podemos confundir posse com porte de arma. Uma coisa é possuir uma arma em casa (para se defender contra eventuais ataques), para o que a pessoa precisa estar devidamente orientada, treinada e autorizada; outra coisa é o porte de arma, caso em que uma autoridade competente autoriza formalmente o indivíduo a portar uma arma, na rua, no carro etc.
Com a política atual do desarmamento, cujas regras valem apenas para os cidadãos de bem, já que os delinquentes não seguem regras legais, raríssimas pessoas podem ter a posse de uma arma em casa para se defender; muito menor ainda é o número dos que são autorizados a ter o porte.
 
Com a eventual política do armamento criterioso que preconizamos, em regra todos os cidadãos de bem podem ter uma arma em casa, desde que, previamente, por quem de direito, orientados, treinados e autorizados, em procedimento administrativo, junto ao órgão competente, em que demonstrem idoneidade e aptidão para tanto. De igual modo, havendo a demonstração objetiva da necessidade, especialmente em razão de atividades profissionais peculiares, a autorização para o porte pode ocorrer. 
 
Se os outros fatores da segurança pública não estivessem impactando tanto e negativamente os índices da criminalidade e da violência, a questão do armamento ou do desarmamento não teria tanta relevância; mas, em tempos de fronteiras abertas, com entradas de fuzis por organizações criminosas às centenas; em tempos de um sistema prisional que não cumpre a sua função; em tempos em que criminosos “capazes” se beneficiam da menoridade cronológica para ficarem impunes; e em tempos de “novo cangaço”, política de desarmar cidadão honesto e trabalhador vira piada de péssimo gosto. É o que penso.
 
*Advogado criminalista; delegado federal aposentado; especialista em Direito Penal e Processo Penal; especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal; MBA em Gestão de Segurança Pública; mestre em Direito, Estado e Cidadania; pesquisador e crítico de segurança pública.
 
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