Foto: PMC/Divulgação

 
No próximo sábado (19), será realizada a 3ª Conferência de Política Urbana de Contagem para elaboração do Plano Diretor do município, que vai nortear as políticas públicas da próxima década. O evento, que é aberto para consulta popular, acontece na Faculdade Una, das 8h às 17h.
 
“Os delegados eleitos em pré-conferências vão se encontrar agora com o apoio técnico da prefeitura para conhecer as propostas das áreas técnicas do Executivo, Legislativo, do setor produtivo e toda a sociedade civil para a elaboração do Plano Diretor", explica o gestor do Departamento de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Marcos Botelho.
 
O Plano Diretor abrange toda a legislação urbanística, como Códigos de Posturas, de obras, de saneamento básico e leis de políticas ambientais.
 
Depois da conferência, o material elaborado segue para o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), que é formado por 12 representantes da sociedade civil e 12 do Legislativo e Executivo, para homologação. Em seguida, a documentação é remetida à Procuradoria-Geral do Município, para apreciação e formatação do projeto de lei.
 
Depois, a Câmara Municipal precisa promover uma audiência pública para que a população verifique se a proposta atende às demandas do município. Só após aprovação no Legislativo o projeto vira lei.
 
Faculdade UNA Contagem
Avenida João César de Oliveira, 5.775 – Beatriz