ONG Greenpeace fez ato, no domingo (27), na praia de Ipanema, contra medida que acaba com a Renca
 
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

 
Agência Brasil
 
O Palácio do Planalto informou que o governo federal editará um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi anunciada após as repercussões negativas que a medida, tomada na semana passada, gerou entre ambientalistas, celebridades, a sociedade em geral e até na mídia internacional.
 
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a edição do decreto vai esclarecer ponto a ponto a extinção da reserva, de forma a preservar as reservas indígenas e de conservação existentes na região e impedir a exploração de minérios de forma ilegal na área. Para isso, o decreto assinado na semana passada será revogado, informou o Planalto.
 
Respondendo a críticas da imprensa internacional, de organizações ambientais e ativistas ligados ao tema, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que a atitude foi tomada após a "confusão" gerada, com diferentes interpretações, sobre o que seria extinto. "Foi entendido pela maioria da sociedade que estávamos afrouxando as regras contra desmatamento da Amazônia, que estaríamos abandonando a Amazônia. E isso não corresponde à realidade, pelo contrário", disse.
 
Estudado pela cúpula do governo
 
Embora a mudança tenha sido anunciada na tarde desta segunda-feira (28), durante uma reunião ministerial comandada pelo presidente Michel Temer (PMDB), o ministro do Meio Ambiente disse que a edição do novo decreto já vinha sendo estudada pela cúpula do governo após o receio de que a falta de clareza quanto ao assunto pudesse aumentar o desmatamento na Amazônia.
 
Na semana passada, o próprio ministro de Minas e Energia concedeu uma entrevista para explicar o decreto, dias após o Planalto divulgar uma nota à imprensa e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, contestar as críticas por meio de rede social.
 
Criada em 1984
 
Assinado na última terça-feira (22) pelo presidente Michel Temer, o decreto extinguiu a Renca. A decisão gerou questionamento de ambientalistas, celebridades, da população e até da mídia internacional. "Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados", escreveu no Twitter a modelo brasileira Gisele Bündchen dias depois da edição do decreto. A mensagem recebeu 1,4 mil curtidas e 458 retuítes.
 
A área de proteção foi criada em 1984 pelo governo de João Figueiredo, último presidente do período militar. Na ocasião, foi definida a proteção da área de 47 mil quilômetros quadrados (km²), incrustada em uma região entre os estados do Pará e do Amapá.
 
Desde então, pesquisa mineral e atividade econômica na área passaram a ser de responsabilidade da Companhia Brasileira de Recursos Minerais (CPRM – Serviço Geológico Brasileiro) ou de empresas autorizadas pela companhia. Além do cobre, estudos geológicos apontam a ocorrência de ouro, manganês, ferro e outros minérios na área.
 
De acordo com Sarney Filho, o novo decreto pode ser publicado ainda nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União, e proibirá qualquer tipo de extração mineral nos lugares da reserva onde também existem áreas indígenas e de conservação. A exceção ocorrerá apenas para planos de manejo. A norma também proíbe a concessão de tipos de direito minerário a quem "comprovadamente participou de exploração mineral na área da extinta Renca".
 
Entrevista de Temer
 
No último domingo (27), o canal SBT veiculou uma entrevista com o presidente Michel Temer na qual voltou a defender a edição do decreto. Segundo ele, as críticas à medida são um "equívoco", porque todas as áreas indígenas e de preservação ambiental continuarão garantidas e era preciso "regularizar essa situação".
 
"O que estava havendo, o que me chegou aos ouvidos, foi que, embora definida como área de cobre, na verdade quase não tem cobre lá, tem pouca coisa. Tem muito ouro e outros metais. O que está havendo, digamos, é uma exploração clandestina", disse o presidente.