Os vereadores de Contagem foram convocados para uma sessão extra na próxima quinta-feira (28) para votar três projetos de leis de autoria do Executivo, que autorizam empréstimos a serem contraídos pelo município. Na última reunião, a oposição questionou o porquê da pressa.
O Projeto de Lei (PL) n.º 014/2017 autoriza o município a contratar junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. (BDMG) empréstimo no valor de R$ 1,5 milhão para custear obras de infraestrutura.
Já o PL n.º 015/2017 autoriza a contratação de mais R$ 2,5 milhões, também junto ao BDMG, para construção, reforma e ampliações de edificações públicas.
Por fim, o PL n.º 017/2017 altera a Lei n.º 4.791, de 15 de dezembro de 2015, e autoriza a prefeitura a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal como contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento.
Oposição e aprovação
Na última reunião plenária, na terça-feira (26), a vereadora Silvinha Dudu (PCdoB) questionou a realização da sessão extraordinária. “Por que essa pressa toda? Estou aqui para fiscalizar e não vou votar projetos sem as devidas justificativas. O projeto 017/2017 foi apresentado de forma irregular, sem passar pelas comissões. Quero saber por que a pressa”, argumentou a vereadora.
Mesmo com pouca ou nenhuma explicação, como é o caso do Projeto de Lei 017/2017, que não informa o valor da operação de crédito nem a finalidade dele, os projetos foram votados e aprovados pela maioria dos parlamentares. O PL 014/2017 recebeu 14 votos "sim", três votos "não" e duas abstenções. O PL 015/2017 foi aprovado com o mesmo placar; e o PL 017/2017, com 14 votos "sim" e cinco abstenções.
Segundo fontes não oficiais, houve um pedido de urgência do Executivo, porque há um limite para a confirmação dos empréstimos. O prazo venceria na próxima sexta-feira (29), último dia útil de setembro. A Secretaria Municipal de Comunicação e Transparência foi questionada pela reportagem via e-mail, mas nenhum retorno foi dado até o fechamento desta matéria.
Mais polêmica
Além da polêmica dos empréstimos, a reunião passada foi marcada por protestos de moradores insatisfeitos com a volta da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano residencial e de expositores da Feira de Artesanato do Eldorado, que são contra a forma como o governo propõe fazer melhorias no tradicional centro de compras do município.
Os líderes dos feirantes falaram na Tribuna Livre e deixaram claro que são contra a licitação proposta pela prefeitura e a forma truculenta com que têm sido tratados. O vereador José Antônio do Hospital Santa Helena (PT) chamou os manifestantes de desocupados e disse que os desempregados poderiam lhe enviar currículos. O parlamentar foi vaiado e destituído da comissão de vereadores que acompanhava o caso.
O vereador João Bosco New Texas (PMN) foi escolhido pelos feirantes para substituir o petista na comissão e compor a frente parlamentar.
Link da Câmara Municipal de Contagem para pesquisas de Projetos de Leis
Assista à reunião na íntegra
