Funcionário da prefeitura Marcos Botelho; representante do Compur, José Roberto Garbazza; secretário municipal de Meio Ambiente, Wagner Donato; e diretor legislativo da Câmara Municipal, Luiz Otávio Iannini de Freitas  

Foto: Rafael Souza 

O documento foi entregue na tarde da última sexta-feira (17) ao Legislativo. De acordo com a prefeitura, o Projeto de Lei (PL) será apreciado pelos vereadores e pela população por meio de uma única audiência pública, antes de ser votado e se tonar lei.

Para a prefeitura, o ato protocolar marca um novo tempo para a cidade, que poderá ordenar todo o desenvolvimento urbano de forma organizada. A entrega do documento foi feita pelo secretário de Meio Ambiente, Wagner Donato, e pelo representante do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), José Roberto Garbazza.

De acordo com o secretário, o Plano Diretor deve nortear as políticas públicas de Contagem para a próxima década, com revisões previstas a cada quatro anos. "A proposta vai fazer a cidade melhorar e com certeza a população terá uma melhor qualidade de vida”, afirmou Donato.

A prefeitura afirma que, para a criação da nova legislação, representantes da própria prefeitura, da Câmara, do setor produtivo, de entidades do ensino superior, organizações não-governamentais e da sociedade civil organizada foram envolvidos.

Ainda segundo o Executivo, para a concepção do Projeto de Lei foram promovidas pré-conferências em todas as regiões da cidade. Debates foram realizados e geraram propostas avaliadas durante a 3ª Conferência Municipal de Política Urbana.

Em outubro, o vice-prefeito, William Barreiro, entregou o documento ao procurador-geral do município, Afonso José de Andrade, que fez uma análise jurídica e a formatação do PL.