A confirmação da construção do Rodoanel, via pensada para desafogar o trânsito de veículos pesados na região metropolitana, foi feita no último sábado (9), durante a audiência pública que discutiu a revisão do Plano Diretor da região de Vargem das Flores.
Segundo o gestor do Departamento de Controle Ambiental da prefeitura, o advogado Marcos Botelho, quando a mudança do zoneamento for aprovada, a via vai passar pela atual zona rural de Contagem.
“A preocupação é com o desenvolvimento sustentável capaz de reduzir os impactos ambientais. O texto do Plano Diretor de 1995 pensou no desenvolvimento a partir do Centro de Contagem, indo para o Eldorado; o de 2006, pensou que a cidade poderia se desenvolver no eixo Ressaca; e o atual precisa pensar na lógica metropolitana do vetor Norte para podermos receber o Rodoanel passando na região de Vargem das Flores”, explicou Botelho.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, levando em consideração os interesses coletivos, a preservação da natureza e da memória e os interesses particulares dos moradores.
Em Contagem, as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 026/2017, de autoria do poder Executivo que prevê a revisão do PDM e vai definir as diretrizes para a próxima década, já estão na fase final.
A Vargem das Flores representa 52% do território de Contagem, por isso, uma audiência pública exclusiva foi realizada para tratar do assunto. O PLC enviado para ser votado e aprovado pelos vereadores prevê a extinção da área rural de Contagem, a maior parte localizada naquela região.
“Se não for feita a alteração do zoneamento da Vargem das Flores de rural para urbana, não poderemos fiscalizar e a região vai continuar sendo ocupada irregularmente”, defendeu o secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato.
A prefeitura propõe proteger as nascentes e mananciais para garantir a existência da represa Várzea das Flores, regularizar as ocupações e permitir a instalação de indústrias que tenham baixo impacto ambiental, que ainda terão a missão de gerar empregos e renda para a população, principalmente para os moradores de Nova Contagem. Dessa forma, a revisão do Plano Diretor promete a preservação ambiental, a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável da região.
O vereador Pastor Itamar (PRB) foi escolhido para ser o relator do PLC de revisão do Plano Diretor. “Sinto-me muito honrado por ter sido escolhido. Espero que o novo Plano Diretor traga desenvolvimento para a cidade e melhore a vida dos contagenses”, disse.
Questionamentos
A professora e moradora da região da Vargem das Flores Cristina Oliveira foi a primeira a utilizar o microfone aberto para os questionamentos. “Participei como delegada das reuniões e das conferências realizadas, mas acredito que mesmo com essa audiência pública o assunto tenha sido pouco discutido com a população. O Projeto de Lei chegou à Câmara Municipal em novembro e querem aprová-lo já em dezembro. Por que a pressa?”, questionou.
Cristina e outros interessados em assistir e participar da audiência pública tiveram dificuldades para acessar o plenário do Legislativo. De acordo com os seguranças, foram credenciadas cerca de 200 pessoas, mas a maioria eram funcionários comissionados da Câmara Municipal e da prefeitura, plateia que chegou a vaiar as pessoas que fizeram questionamentos contrários aos interesses do governo.
O morador de Betim Geraldo Cristino reclamou que se fala muito em desenvolvimento sustentável, mas pouco na preservação da bacia da Vargem das Flores. “Só pensam em desenvolvimento econômico, mesmo sabendo que as empresas gastam mais água do que as residências. O governo esquece que sem água não há desenvolvimento. Precisamos pensar na cidade que sonhamos em deixar para nossos filhos e netos. A população precisa participar dessas discussões”.
O vereador Daniel do Irineu (PP) também reclamou da falta de informações e da pressa para votar a matéria sem justificativas. “É necessário discutir mais com a população e também consultar especialistas, porque a revisão do Plano Diretor vai impactar a cidade nos próximos dez anos. Seriam necessários mais seis meses de discussões e reuniões para que pudéssemos definir as diretrizes”, finalizou.
A maioria dos questionamentos foi respondida pelo advogado Marcos Botelho. Segundo ele, as discussões continuam com os vereadores, que terão a missão de votar e aprovar o novo PDM de Contagem.
Macro-zoneamento
Na última quarta-feira (13), foi realizada a segunda audiência pública que discutiu o macro-zoneamento do Plano Diretor. Mais uma vez, o cidadão teve dificuldades para entrar na Câmara Municipal de Contagem, que novamente foi ocupada por funcionários comissionados, que voltaram a vaiar quem apresentou questionamentos considerados desfavoráveis aos interesses do governo. Várias cadeiras ficaram vazias no plenário e nas galerias.
Fizeram parte da mesa diretora, que conduziu os trabalhos, os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano, Ivayr Soalheiro; de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Wagner Donato; o gestor do Departamento de Controle Ambiental da Prefeitura, Marcos Botelho; o procurador da Câmara Municipal, Silvério Cândido; e o relator da Comissão de Análise do Plano Diretor, vereador Pastor Itamar.
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Consulta Pública do Rodoanel Norte
