Foto: Cidade Verde
Pessoas com necessidades especiais visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, não precisam mais ir a Receita Federal para pedir isenção de impostos para comprar veículos.
Agora a solicitação também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.
A decisão da Receita Federal que foi publicada no Diário Oficial da União dessa semana informa que para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, a assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual que pode ser obtido em empresas especializadas.
O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adéqua à norma. A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.