Data de publicação: 15-05-2018 16:31:00

Contas eleitorais: controle do cidadão e integridade da campanha

Jornal Diário de Contagem On-Line
Foto: Arquivo pessoal
 
Nayara Frabio*
 
As eleições de 2018 batem à porta e o cidadão mais uma vez se verá na posição de eleger aqueles que irão decidir os rumos do país nos próximos anos. O povo ganhou enorme relevância no cenário da política após a Constituição de 1988, que buscou dar o protagonismo a quem de fato move o país.
 
Ocorre que nos últimos anos a população vive o ápice de descrença na política e nos políticos. O sentimento de impotência em relação à corrupção e à mudança das diretrizes é inevitável. Ainda há aqueles que acreditam que o seu papel se delimita apenas a votar e que isso não altera a realidade. Nem mesmo conseguem compreender que o ato de votar em alguém na verdade significa a eleição de um representante seu.
 
Isso não é uma verdade absoluta. Por falta de informações, a população pensa estar atada e não age, não fiscaliza e não cobra dos representantes. A campanha eleitoral é um ótimo momento para que essa realidade se altere.
 
Os cidadãos podem e devem exercer seu papel durante a corrida eleitoral, visando à transparência do candidato, exigindo dele a prestação de contas da campanha. Esse é um processo pouco conhecido dos eleitores e um procedimento complexo para os candidatos, por se tratar de assunto técnico e objetivo, e muitas vezes não considerado importante em detrimento das promessas de campanha como projetos de lei ou defesa de alguma classe.
 
A lei garante ao candidato a um cargo eletivo diversos meios de financiamento de campanha e proíbe outros métodos, na expectativa de uma disputa equilibrada. Para as eleições de 2018, o candidato poderá financiar a campanha com recursos próprios, repasse dos fundos partidários/especiais e por doações de pessoas físicas.
 
O controle e a apresentação das contas são, portanto, um procedimento de informação à justiça eleitoral de todos os valores gastos nas eleições e também qual a sua origem. Tal prestação de contas é um procedimento regulado por lei, com diversas fases e orientações a serem seguidas. E nessa realidade o cidadão pode solicitar aos candidatos que demonstrem de onde vem o dinheiro da campanha, na expectativa de que se houver transparência nesse momento, possivelmente haverá também no curso do mandato.
 
E para aqueles que irão se candidatar a um cargo eletivo, devem ter em mente o quanto é essencial o adequado cuidado com as contas da campanha. Percebe-se nos últimos tempos uma enorme preocupação dos legisladores e também da sociedade com a origem daquilo que o candidato investe na campanha. Verifica-se isso claramente com a Lei nº 13.165/2015, que proibiu as doações advindas de pessoas jurídicas e limitou a doação de pessoa física a 10% da renda bruta do ano anterior ao da eleição, dentre outras novidades.
 
Em tempos de estratégias de contra campanha, a justiça eleitoral fiscalizará de forma extremamente minuciosa as contas, de todas as esferas de candidaturas, na busca da lisura das eleições. Os candidatos devem estar atentos e bem assessorados juridicamente, para a construção de uma campanha pautada na ética, na legislação e que o possibilite disputar as eleições de forma competitiva.
 
Portanto, o período anterior às eleições é de suma importância para os eleitores, que podem e devem compreender como os candidatos arrecadam e financiam a campanha, e também para os candidatos, eleitos ou não, que devem se cercar de amplos cuidados, como profissionais qualificados, para que as contas de campanha, contendo algum erro, não representem a ele um impeditivo de assumir o cargo pretendido.
 
* Advogada
 
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