Foto: Elaine Castro/Divulgação
O pagamento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) poderá ser parcelado em até cinco vezes, em Contagem, ficando o vencimento da primeira parcela definido para 31 de agosto. A medida foi autorizada pelo prefeito Alex de Freitas (PSDB), durante reunião com comerciantes na última sexta-feira (13), três dias antes do Dia do Comerciante, celebrado nesta segunda-feira (16).
Os valores cobrados dos proprietários de placa/painel, letreiro, pintura mural, outdoor ou tabuleta, entre outros - além da obrigatoriedade do pagamento à vista - vinha sendo motivo de queixas.
De acordo com a prefeitura, estudos técnicos contratados pelo município mostraram que apenas 4.783 estabelecimentos comerciais estavam cadastrados. "Após recadastramento contratado pela prefeitura, ficou constatado que 10.200 descumpriam a legislação municipal. Portanto, houve um aumento de 67% com a atualização", informou o Executivo.
Os comerciantes que identificarem alguma irregularidade na TFEP devem procurar a Receita Municipal, na Praça da Cemig, até o próximo dia 31, para solicitar a revisão. Os atendimentos no local são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min. É necessário apresentar a documentação que comprove as alegações.
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