Foto: Clarissa Barçante/ALMG

 
O deputado estadual Durval Ângelo (PT), líder do Governo, vai deixar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A indicação do parlamentar foi aprovada por unanimidade, em turno único, pelo Plenário da ALMG, em reunião extraordinária realizada na última terça-feira (17).
 
O petista agradeceu aos colegas e afirmou que vai “honrar esse voto depois de mais de 23 anos de Assembleia”. O deputado foi indicado pelo governador Fernando Pimentel (PT) para assumir o lugar da conselheira Adriene Andrade, que faleceu em abril último.
 
Durval Ângelo ingressou na ALMG em 1995 e estava no sexto mandato consecutivo. A vaga deixada por ele será ocupada pelo deputado suplente Tony Carlos (MDB), da coligação “Minas para Todos”, formada à época das eleições de 2014 por PT, Pros, MDB e PRB, informou a Assembleia.
 
Como funciona
 
Como conselheiro do TCE-MG, o agora ex-deputado será responsável por, dentre outras funções, apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador e pelos prefeitos, fiscalizar procedimentos licitatórios e estabelecer prazo para que o dirigente de órgão ou entidade tome as providências necessárias ao cumprimento da lei, se apurada ilegalidade.
 
Três dos sete conselheiros do Tribunal são escolhidos pelo governador: “sendo que um deles deve pertencer ao quadro de auditores do TCE-MG (concursado), outro do quadro do Ministério Público junto ao TCE-MG (concursado) e outro de livre nomeação (vaga que deve ser ocupada pelo deputado Durval Ângelo, aprovado pela ALMG, após a indicação do governador)”, informou o órgão.
 
Os outros quatro conselheiros são indicados pela Assembleia. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O salário de um conselheiro é de R$ 30.471,11, além do auxílio-moradia de R$ 4.377,73, do auxílio-saúde de R$ 3.047,11 e do auxílio-alimentação de R$ 941, segundo o TCE-MG.