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O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, decidiu, nesta sexta-feira (31), manter a realização do concurso da Polícia Militar, cuja prova objetiva está marcada para o próximo domingo (2).
 
O certame havia sido cancelado pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, Mauro Pena Rocha. Atendendo a pedidos do Estado, no entanto, a liminar foi suspensa.
 
A decisão de Morais foi pautada no impacto financeiro que o cancelamento causaria, já que o concurso soma mais de 58 mil inscritos. A não aplicação das provas provocaria “grave lesão à ordem pública, além de imensuráveis prejuízos aos candidatos", segundo o desembargador.
 
Reviravolta
 
A polêmica em torno do certame foi gerada pela exigência, constante no edital, de formação superior completa. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), então, apresentou embargos de declaração que resultaram na determinação de uma retificação do edital, em um prazo de 30 dias – a contar do último dia 29.
 
Em 23 de agosto, o juiz Mauro Rocha já havia suspendido liminarmente a exigência de curso superior para o concurso. A DPMG alegou que, por isso, seria mais prudente cancelar as provas de domingo, para que candidatos com ensino médio pudessem se inscrever.
 
À decisão desta sexta-feira, do presidente do TJMG, cabe recurso.