A nova Lei de Migração, nº 13.445/2017, já em vigor e que dispõe sobre os direitos e os deveres dos migrantes e visitantes, foim discutida entre professores, convidados e estudantes da Nova Faculdade.
O encontro aconteceu na última quinta-feira (25), em dois momentos, para que os alunos dos turnos da manhã e da noite participassem.
A lei que define os princípios e as diretrizes para as políticas públicas destinadas aos emigrantes preocupa a comunidade acadêmica, por causa da necessidade de manter os direitos humanos.
De acordo com nova Lei de Migração, serão garantidas a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assegurando também os direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicos.
A lei assegura, ainda, o acesso igualitário e livre aos migrantes a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social.
As professoras da Nova Faculdade Giovanna de Castro, de Direito Penal, e Joyce Karine de Sá, de Filosofia do Direito, convidaram a professora de Direito Constitucional Renata Abreu e a servidora do Departamento de Imigração de Portugal Nathalia Teixeira para falar sobre aplicações e implicações da nova lei, e responder as dúvidas dos estudantes.
As docentes falaram sobre os cenários migratórios mundial e brasileiro. Vários casos foram discutidos e os estudantes tiveram a oportunidade de atualizar as informações sobre as migrações de haitianos e venezuelanos que acontecem atualmente no Brasil.