Data de publicação: 12-12-2018 18:59:00 - Última alteração: 12-12-2018 19:05:26

Taxa de Engenho de Publicidade continua indefinida

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Robson Rodrigues
 
A decisão definitiva para a cobrança da taxa de Engenho de Publicidade ficou para a próxima semana. O vereador Teteco (PMB), o líder do governo, pediu vistas ao Projeto de Lei - PL na reunião plenária da última terça-feira (11).
 
Recentemente o desconto de 50% para pagamento do tributo de 2018 foi aprovado pelos vereadores, mas a metragem das placas que ficariam isentas da cobrança ficou para ser decidido por meio de uma emenda de liderança.
 
A lei vigente isenta da cobrança placas de um metro quadrado. Uma emenda do vereador Daniel do Irineu (PP), sugeriu que placas até 4 metros quadrados não fossem taxadas.
 
Uma emenda de liderança que sobrepõem às demais emendas propôs que placas ocupando 30% da fachada ficariam isentas. Mas no momento da votação, somente três vereadores assinaram e cumpriram o acordo. A decisão ficou para depois.
 
Código de Posturas
 
O Projeto de Lei Complementar 025/2018, de autoria do poder executivo que altera a Lei Complementar nº 190, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, voltou à pauta da Câmara Municipal para ser votado em segundo turno e redação final.
 
Dessa vez, o PL em votação previa ampliar de um metro quadrado para dois metros quadrados o tamanho das placas isenta da taxa. Mas o vereador Daniel do Irineu (PP) insistiu na proposta de quatro metros quadrados e a confusão se instalou no plenário.
 
O vereador Alex Chiodi (SD) disse que esse assunto tem ocupado muito tempo do legislativo. “Acredito que o governo deveria ter deixado à cobrança como estava. A prefeitura não deveria ter cobrado mais tributos dos empresários nesse momento de crise econômica. Temos assuntos importantes para discutir e resolver”, desabafou Chiodi.
 
Ainda segundo Chiodi, “é melhor aprovar a proposta de dois metros quadrados do que correr o risco de aprovar algo que seja vetado pelo governo ou pela justiça”, disse.
 
Stress na Casa Legislativa
 
O presidente da Casa, o vereador Daniel Carvalho (PV), se irritou com as propostas consideradas inconstitucionais e com as manifestações de empresários e advogados presentes nas galerias do legislativo.
 
A plenária foi suspensa e os vereadores se reuniram para discutir o impasse. O pedido de vistas do vereador Teteco (PMB) foi acatado pela Mesa Diretora e o projeto de lei será revisto pelos vereadores. O PL voltará a pauta de votação na próxima reunião marcada para a próxima terça-feira (18), às 9 horas.
 
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