Data de publicação: 03-01-2019 17:04:00 - Última alteração: 08-01-2019 00:06:06

Processo de bloqueio de celulares irregulares começou dia 7

Foto: Reprodução internet
 
Agência Brasil
 
Celulares irregulares nos estados da região Nordeste, além de São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima começarão a receber, a partir da última segunda-feira (7), mensagens de alerta de que serão bloqueados a partir de março.
 
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o bloqueio começa a partir do dia 24, 75 dias após o início do envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
 
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
 
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no país.
 
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários”, informou a agência.
 
Identidade do aparelho
 
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e o modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.
 
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ele ser irregular.
 
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que estiver com a situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar os direitos como consumidor.
 
A Anatel criou no portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No portal da agência também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.
 
Cronograma
 
O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados em 8 de maio do ano passado. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
 
No último dia 8, teve início o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas, no Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
 
Celulares estrangeiros
 
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
 
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
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