Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

Foto: TV Câmara/Reprodução 

Deputados se atacaram na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última terça-feira (24). A sessão durou cerca de 10 horas e por 48 votos a favor e 18 votos contra, foi aprovada a admissibilidade do projeto da reforma da Previdência.

Governistas usaram a estratégia de se calarem para não gastar tempo com pronunciamentos e votar o relatório o mais rápido possível. A oposição tentou ganhar tempo com requerimentos para conseguir discutir e esclarecer à sociedade os termos da proposta da reforma.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), teve dificuldades para manter a ordem. Ivan Valente (PSOL) chegou a pedir a saída do presidente e gritou ”fora, Francischini”. Vários  requerimentos tentaram obstruir a votação com pedidos de adiamento por até vinte sessões, mas não conseguiram nem por uma sessão. A confusão foi geral.

Governo e oposição trocaram acusações, relembraram os governos de Lula (PT), Dilma (PT) e Temer (MDB) e alguns deputados ressaltaram o despreparo do presidente Jaír Bolsonaro (PSL).



Ivan Valente (PSOL-RJ) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, mente ao prometer o paraíso caso a reforma da Previdência seja aprovada.

“O ministro falou horas sobre sistema de capitalização que exclui os direitos dos trabalhadores e não apresentou nenhum número que comprove a necessidade da reforma da Previdência. Ele não passou os números, porque quer que votemos sem saber a verdadeira realidade da previdência”, reclamou Valente.

Ele ainda denunciou os privilégios mantidos às filhas de militares, que se mantêm solteiras para continuarem recebendo pensões milionárias por toda a vida.

Falta de informações

Pompeu de Mattos (PDT-RS) defendeu o adiamento da votação. O deputado afirmou que o governo não quer mostrar os números da Previdência, porque não quer mostrar a verdade.

“A proposta da reforma da Previdência não diminui privilégios, retira direitos dos trabalhadores com carteira assinada, deficientes, trabalhadores rurais e aposentados, somente os assalariados. Se apresentarem os números da Previdência e a gente apresentar os números para a sociedade, aí a casa cai para o governo. A mentira aparece”, afirmou Pompeu.



O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) disse que a reforma da Previdência é perversa porque sacrifica os mais pobres e não combate privilégios, como foi dito.

“O presidente Bolsonaro aposentou com 33 anos no serviço militar e vai acumular dois benefícios com a aposentadoria como deputado. Com o salário de presidente, serão três fontes de renda, que vão totalizar mais de R$ 70 mil mensais. Ele ainda se dá o direito de destruir a dignidade do povo. Impõem uma aposentadoria de R$ 400 aos idosos que não conseguiram comprovar 40 anos de trabalho, apesar das mãos calejadas e das rugas causadas pelo sol da roça”, protestou Rodrigues.

Vários requerimentos a favor do adiamento da votação foram apresentados à Mesa, mas os governistas conseguiram derrubar todas as tentativas.

Desafio ao presidente da República

A deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) desafiou o presidente Bolsonaro. “Se ele realmente quer combater privilégios, que venha à Casa e abra mão da aposentadoria parlamentar e o salário de R$ 27 mil a que tem direito. Aí, sim, ele dará exemplo à população”, disse a deputada.

Deputados governistas comemoraram a vitória na votação, mas a oposição afirmou que a luta está apenas começando e que não será tão fácil como pensa o governo.

O governo gastou 62 dias para aprovar o texto na CCJ, precisou ceder às pressões dos partidos do Centrão e quatro pontos da proposta forma retirados.

Comparações

Se comparado com a proposta do governo Temer, que, em dezembro de 2017, precisou de 10 dias para ser aprovada na comissão, sem qualquer alteração no texto, a proposta de Bolsonaro demorou a ser aprovada e teve baixas.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial que vai analisar o mérito da reforma, discutir as mudanças sugeridas pelo governo e, depois, o texto segue para o plenário da Câmara.

Pontos que foram retirados do relatório da PEC da Previdência:
 
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a aposentados
 
A proposta retirava a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador já aposentado e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual. Isso é, quem trabalhasse por 30 anos, aposentasse e continuasse trabalhando por mais cinco anos, deixaria de receber a multa indenizatória e não teria direito aos novos recursos do FGTS.
 
Competência da Justiça Federal para ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
 
Segundo a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro, as ações contra a União poderiam ser feitas apenas nas seções judiciárias em que o autor tiver domicílio ou que houver ocorrido "ato ou fato" que deu origem a tal demanda. Com a retirada desse item da proposta, as ações contra a União poderão ser feitas também no Distrito Federal.
 
Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
 
O dispositivo iria permitir definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, a qual exige quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional.
 
Recentemente, a idade máxima foi elevada de 70 para 75 anos. Essa medida poderia permitir que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais ficassem por mais tempo no cargo. A mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo iria aumentar a influência sobre o Judiciário.
 
Mudança nas regras previdenciárias por meio de projeto de lei complementar
 
O dispositivo permitiria alterar as regras da Previdência somente por meio de projeto de lei complementar, isto é, ficaria apenas nas mãos do Executivo federal a possibilidade fazer alterações.