Data de publicação: 02-07-2019 18:32:00

Duas denúncias contra prefeito são protocoladas na Câmara de Contagem

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Foto: Google Street View
 
Nos últimos quatro dias, duas denúncias contra o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), foram protocoladas na Câmara Municipal. Uma delas, porém, foi retirada pelo autor – o Sindicato das Empresas Funerárias e Congêneres – na última segunda-feira (1º), às vésperas da leitura em plenário, que aconteceria na reunião desta terça-feira (2).
 
Representada por Emanuel de Paiva Braga, a entidade protocolou a denúncia no último dia 27, alegando supostos crimes de responsabilidade. Quatro dias depois, no entanto, foi feito um pedido de retirada da ação. Horas depois, a Casa recebeu outra denúncia, feita por Frederico Lanna dos Santos, requerendo “perda de mandato do prefeito ou instauração de comissão processante”.
 
“Tendo em vista que não foi submetida à apreciação, em razão do pedido de retirada, fica prejudicada a denúncia apresentada pelo senhor Emanuel de Paiva Braga. Ressalto que a Procuradoria já tinha emitido parecer sobre a denúncia encaminhada. Ressalto ainda que ontem [segunda-feira], por volta das 17h50min, chegou a esta Casa outra denúncia, que ainda não foi distribuída aos gabinetes dos vereadores, no prazo regimental, e tampouco à Procuradoria”, disse o procurador-geral da Câmara, Silvério Cândido.
 
Ele adiantou que na segunda ação não constam as cópias do documento de identidade do denunciante nem do título de eleitor dele, pré-requisitos para que a denúncia seja aceita com legitimidade. A previsão é de que o parecer jurídico e a ação sejam lidos na próxima semana.
 
Em maio último, outra denúncia contra Alex de Freitas já havia sido protocolada e arquivada na Câmara Municipal. Na época, a prefeitura não se pronunciou sobre as alegações da ação nem sobre as considerações feitas por parlamentares.
 
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