Data de publicação: 16-08-2019 15:55:00

Câmara de Contagem arquiva outra denúncia contra prefeito

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Foto: Anderson Pena/Divulgação
 
Por 18 votos a um, uma denúncia contra o prefeito de Contagem, Alex de Freitas (sem partido), foi arquivada na Câmara Municipal após leitura do expediente e do parecer da Procuradoria Geral da Casa, na reunião plenária da última terça-feira (13).
 
Segundo o procurador-geral da Câmara, Silvério Cândido – que recomendou a não admissão da denúncia –, como as acusações são referentes a supostas irregularidades na contratação de serviços funerários municipais, o que configuraria crime de responsabilidade, cabe ao Judiciário avaliar a questão.
 
“Tendo em vista que os fatos narrados na denúncia fogem da competência de apuração da Câmara de vereadores, uma vez que são de competência privativa do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, haja vista que, se verdadeiros, configuram crime de responsabilidade e não infrações político-administrativas, manifestamos pelo não recebimento e pelo arquivamento da denúncia apresentada por Gilberto do Carmo Rodrigues, objetivando abertura de procedimento para cassação do mandato do prefeito Alex de Freitas”, afirmou o procurador-geral.
 
Posicionamentos
 
Os vereadores Zé Antônio do Hospital Santa Helena (PT) e Dr. Rubens Campos (DC), ambos contrários à admissão da denúncia, manifestaram-se sobre o assunto. Segundo o petista, há anos a população sofre com os serviços funerários de Contagem, mas a atual administração municipal abriu licitação recentemente para solucionar os problemas. Já o democrata cristão insinuou que a denúncia poderia ser uma manobra de “interesse político pré-eleitoral”, e que deveria ser avaliada pelo Judiciário antes de ser apreciada pelo Legislativo contagense.
 
Único contrário ao arquivamento, o vereador Daniel do Irineu (PP) afirmou que a denúncia é grave e deveria ser apurada. Ele defendeu a instauração de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara para que os acusados pudessem se defender e a Casa julgasse a procedência das acusações.
 
O vereador Alex Chiodi (SD) não estava presente na reunião. O presidente da Câmara, Daniel Carvalho (PV), só votaria em caso de empate. Por decisão da maioria, o processo foi arquivado.

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