Sede do conselho tutelar da regional Nacional, em Contagem
Foto: Google Street View/Reprodução
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As novas eleições para os conselhos tutelares de Contagem foram marcadas para 1º de dezembro, das 9h às 17h, conforme anunciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nesta terça-feira (22).
O processo eleitoral realizado no último dia 6 em todo o Brasil foi cancelado no município após o recebimento de denúncias sobre compra de votos, transporte de eleitores e duplicidade e inconsistências na votação. Depois de apurar as informações, a Comissão Organizadora Central decidiu anular a escolha dos 35 novos conselheiros tutelares.
“A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139 da Lei nº 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabem aos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formados paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal”, informou a secretaria.
Em Contagem, há sete conselhos tutelares compostos por cinco conselheiros, cada. A escolha deles é feita por meio de eleição direta e os mandatos duram quatro anos.
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