Vereadores Bruno Barreiro e Daniel Carvalho

Fotos: Robson Rodrigues

Reunião plenária da Camara Municipal de Contagem da última terça-feira (10), teve galerias lotadas de moradores e comerciantes interessados em acompanhar a votação do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Mas a votação foi adiada para a próxima sexta-feira (13), após pressão popular. A reunião extraordinária começa às 9 horas.

Será a segunda reunião extraordinária de 2019 e devem retornar a pauta de votação o Orçamento Municipal, a revisão do Plano Plurianual e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, projetos que sofreram pedido de vista, foram retirados de pauta e tiveram a tramitação interrompida por 72 horas.

Pedidos de vista

Mais cinco Projetos de Leis tiveram as votações adiadas. Nos PLs 24, 25, 26 e 27, a Prefeitura pede autorização a Camara Municipal, para contratar empréstimos junto às instituições financeiras Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BDMG. Não ficou claro para os vereadores onde serão aplicados os recursos.

O Projeto de Lei Complementar 24/2019, que também teve pedido de vistas, também voltará para a pauta de votação. Alguns vereadores entenderam que a preposição está diretamente associada à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, que não foi votada.

O PLC 24 pretende transformar 25 terrenos públicos em “Áreas de Especial Interesse Social 2 (AIS-2)” destinados a construção de conjuntos habitacionais de interesse social do Programa Morar Contagem. Muitos desses terrenos estão na bacia de Vargem das Flores.

“A operação é uma manobra política que pretende atender os anseios da especulação imobiliária local e permitir construções multifamiliares em áreas que deveriam ser protegidas’’, afirmou Cristina Oliveira, SOS Vargem das Flores.

PLs polêmicos aprovados sem discussões ou explicações

Mas os projetos 32, 33, 34, 35, 36 e 37 que preveem a doação de vários imóveis, com encargos, foram votados e aprovados pela maioria dos vereadores.

As empresas contempladas são: Drogaria Wanessa; Ecogranito Indústria e Comércio; Iochpe Maxion; TCM Terraplanagem, Construções e Máquinas; Indústria e Comércio de Metais Pequi; e Pipe Sistemas Tubulares.

Além das doações foi aprovado em primeiro o PL 30/2019, que desafeta 28 terrenos públicos. Se aprovado em segundo turno e em redação final, os imóveis poderão ser alienados ou permutados.

Vereadores questionaram a necessidade e o impacto na negociação dos terrenos. Pediram vista ao projeto, mas foi rejeitado com votos contrários da maioria dos parlamentares e a desafetação foi aprovada com 14 votos favoráveis. Os vereadores Daniel do Irineu, Dr. Wellington, Dr. Rubens e Jair Tropical, se abstiveram, não votaram nem sim, nem não.

A reunião extraordinária está marcada para a próxima sexta-feira (13) e a reunião plenária na terça-feira (17), no plenário José Custódio, da Camara Municipal de Contagem, ambas com início às 9 horas.


Links relacionados:

Plano Diretor de Contagem será regulamentado

Projeto de Lei de uso e Ocupação do Solo é entregue à Camara de Contagem

Audiências públicas discutem projeto de lei de Uso e Ocupacao do Solo

Ato público em defesa da Bacia Vargem das Flores