Data de publicação: 16-12-2019 16:02:00

Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Internet/Reprodução
 
Agência Brasil
 
O aumento da punição para quem pratica maus-tratos contra animais pode ser analisado nesta segunda-feira (16) pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial, e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o fim da tarde.
 
O relator recomenda a aprovação do texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
 
Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de três meses a um ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.
 
O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária.
 
O texto ainda propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confrontos (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.
 
Eliminação de animais
 
Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou um projeto oriundo da Câmara proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.
 
A justificativa é incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animal, entre outras. A proposta só autoriza a eutanásia em caso de doenças graves ou que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como o texto sofreu alterações, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.
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