Data de publicação: 18-03-2020 12:19:00 - Última alteração: 18-03-2020 12:24:20

Regulamentada a suspensão de prova de vida de aposentados e pensionistas

Nova Faculdade
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
Agência Brasil
 
Instrução Normativa nº 22 publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União regulamenta a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
 
O texto estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou de pensões aos beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação da instrução normativa.
 
A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas pelo mesmo período.
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