Foto: CMC

De dez em dez anos, os municípios precisam revisar o Plano Diretor das cidades e criar diretrizes para nortear o desenvolvimento econômico e social para a próxima década.

Em Contagem, o novo Plano Diretor foi aprovado no final de 2018, com o voto favorável da maioria dos parlamentares que concordaram com o fim das áreas rurais do município. Com isso, todas as áreas da cidade se tornaram urbanas e tiveram os zoneamentos alterados. Com o novo Plano Diretor, aéreas onde as ocupações eram restritas deixaram de ser.

Seguindo o processo, em 13 de agosto de 2019, o poder executivo enviou ao poder legislativo o projeto de lei 019/2019 de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que prevê a normatização do novo Plano Diretor. O projeto foi muito mal aceito pelos ambientalistas e por alguns vereadores. Prova disso foram as quase uma centena de emendas apresentadas ao projeto de lei pelos parlamentares.

Outras emendas foram protocoladas por ambientalistas. Os representantes da sociedade civil organizada que frequentam as reuniões ordinárias das terças-feiras e acompanham de perto os trabalhos do legislativo contagense queriam proteger a água e o meio ambiente.

Estratégia

Uma manobra orquestrada pela mesa diretora fez excluir as emendas dos ativistas ambientais. A missão de proteger áreas de mananciais de recarga do lençol freático e áreas de preservação natural que inclui a represa de Vargem das Flores e seu entorno, ficou comprometida.

Outra vez e como aconteceu no processo de votação do novo Plano Diretor, o projeto de lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foi aprovado à contra gosto da sociedade civil contagense, novamente nas últimas reuniões plenárias antes do fim do ano legislativo.

Algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, a maioria pelos vereadores Rubens Campos, Daniel do Irineu e Alessandro Henrique, que contemplavam alguns anseios dos ambientalistas da cidade, foram aprovadas em vão. Mas a maioria delas foi vetada pelo poder executivo.

Ano novo, novas estratégias

Já no início do ano legislativo de 2020, a mesa diretora tentou colocar na pauta para votação em turno único, do Veto Parcial à Proposição de Lei n.º 112/2019, originária do Projeto de Lei Complementar n.º 019/2019, que disciplina o parcelamento, a ocupação e o uso do solo no Município de Contagem.

Mas devido à pressão popular, a votação foi adiada. Com a crise do novo Coronavírus, a votação foi adiada ainda mais com a paralisação dos trabalhos do legislativo.

Reunião remota

Após duas semanas de paralisação, a mesa diretora decidiu retomar os trabalhos de forma remota, por meio de aplicativo de reunião virtual. Durante duas semanas, o presidente Daniel Carvalho na sala da presidência e os vereadores em casa, discutiram basicamente assuntos relacionados à pandemia do novo Coronavírus e os efeitos causados.
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Mas uma reunião convocada pelo presidente na última quinta-feira (9), com a presença de todos os vereadores, decidiu colocar na pauta de votação, mesmo de forma remota, a polêmica votação dos vetos das emendas ao projeto de lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Contagem. A decisão revoltou a sociedade civil organizada, principalmente os ambientalistas.

Segundo a professora e militante do Grupo SOS Vargem das Flores Cristina Oliveira, se os vetos forem aprovados pelos vereadores, a segurança hídrica da cidade estará seriamente comprometida.

“Se os vetos não forem derrubados, a Zona de Especial Interesse Turístico (ZEIT), a Zona de Ocupação Restrita (ZOR) e a Área de Interesse Ambiental (AIA) serão diminuídas e colocarão em Risco a represa Vargem das Flores. Já as Áreas de Interesse Social (AIS) serão aumentadas somente para beneficiar as construtoras e permitir a construção de prédios residenciais na bacia de Vargem das Flores, áreas de nascentes responsáveis pela recarrega do manancial”, avaliou a professora.

Desinformação

Na página na Câmara Municipal de Contagem consta somente uma pauta reduzida da reunião. Nenhum link informa quais emendas foram vetadas pelo executivo e se emendas serão votadas separadamente ou em bloco como aconteceu na votação da lei. Poucas informações para uma reunião que vai decidir os rumos da cidade.

“Por que tanta pressa para votar uma lei que vai impactar toda a cidade pelos próximos dez anos? Por que tanto empenho para colocar em risco a represa Vargem das Flores, a única reserva d`água do município? Por que não aproveitar o momento de crise de Coronavírus e pensar em como atrair novas empresas para a cidade capazes de gerar empregos e renda para os cidadão, ao invés de incentivar especulação imobiliária? São perguntas que os próprios vereadores precisam responder antes de votarem os vetos”, finalizou Cristina Oliveira.

Serviço

A votação remota será na terça-feira (14), a partir das 9 horas por meio de vídeo conferência, sem a participação dos cidadãos.

O veto Parcial à Proposição de Lei n.º 107/2019, originária do Projeto de Lei n.º 021/2019, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município de Contagem para o exercício de 2020, de autoria do Poder Executivo, também será votado remotamente.