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Agência Brasil
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (29) que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinava a adequação do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conforme o impacto do novo coronavírus no calendário escolar. Com a decisão, as datas de aplicação das provas impressas ficam mantidas para 1º e 8 de novembro.
 
De acordo com a AGU, o Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) manteve o calendário após os advogados públicos demonstrarem que o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, tomaram medidas para garantir que nenhum aluno será prejudicado.
 
Entre os argumentos, foi apresentada a mudança na data para realização das provas digitais do Enem, que serão aplicadas em 22 e 29 de novembro. No primeiro edital, publicado no mês passado, os participantes que optassem pela versão digital do exame fariam as provas em 11 e 18 de outubro. O período para concessão de gratuidade na taxa de inscrição também foi alterado para 11 a 22 de maio.