Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 
Agência Brasil
 
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até a próxima quarta-feira (6) para regularizarem a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
 
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
 
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
 
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, exceto a impressão da segunda via do título. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
 
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
 
Como regularizar
 
Como o funcionamento dos cartórios eleitorais foi modificado por resolução da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, o portal do TSE oferece uma série de serviços que podem ser acessados de casa, sem a necessidade de se deslocar até uma unidade da Justiça Eleitoral. Consultas sobre situação eleitoral, endereço do local de votação e dados do título eleitoral, bem como emissão de certidão de quitação eleitoral, são alguns dos serviços que estão disponíveis na internet.
 
A seção “Serviços ao Eleitor”, do portal do TSE, reúne os temas mais requisitados pelos cidadãos. Nesse espaço, é possível, por exemplo, resgatar os dados do título eleitoral, como o número da zona e da seção eleitorais em que o eleitor vota, caso não tenha o documento em mãos. Para obter esses dados, basta informar o nome e o número do título ou do CPF, além do nome da mãe e a data de nascimento.
 
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do tribunal. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25. Aproximadamente 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
 
Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o TSE decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.
 
Pagamento de multa
 
Considerando as atuais restrições de circulação de pessoas, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) anunciou a adoção de uma nova funcionalidade do Sistema Elo, em âmbito nacional, para evitar que os eleitores precisem se dirigir aos cartórios eleitorais para comprovar o pagamento de multas.
 
A partir de agora, o cidadão que pagou uma multa eleitoral está dispensado da obrigatoriedade de apresentar o comprovante no cartório. A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento de débitos eleitorais pode ser emitida pelo Portal do TSE sem sair de casa.
 
O cartório eleitoral acessará as informações sobre a quitação da multa e registrará no cadastro.
 
Em Minas Gerais, quem tiver dúvidas pode ligar para o Disque-Eleitor pelos telefones 148 ou (31) 2116-3600. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.