Foto: Willian Dias

 
Governador de Minas Gerais Romeu Zema sancionou duas leis para garantir proteção das vítimas de violência doméstica durante a pandemia do Covid -19, uma da deputada Marília Campos ou outra dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte.
 
Denuncias online

O Projeto de Lei PL 1.876/20, da deputada Marília Campos (PT), permite que casos de violência familiar e doméstica possam ser denunciados por meio da Delegacia Virtual de Minas Gerais, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Os deputados Elismar Prado (Pros), Mauro Tramonte e Guilherme da Cunha (Novo), apresentaram o substitutivo nº 1, estendendo a possibilidade de denúncia virtual também para casos de violência contra criança, adolescente, idoso e pessoas com deficiência.

Violência nos condomínios

O projeto de lei PL 1.054/19, dos deputados Charles Santos e Mauro Tramonte, ambos do Republicanos, obriga condomínios residenciais a informarem aos órgãos de segurança sobre episódios ou indícios de violência doméstica em suas dependências comuns e privativas.

A nova lei estabelece que síndicos e administradores responsáveis pelos condomínios residenciais no Estado, ficam obrigados a comunicar à Polícia Civil ou à Polícia Militar a ocorrência, ou o indício de ocorrência, nas dependências do condomínio, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, de que vierem a ter conhecimento.
As denuncias deverão conter informações que permitam a identificação da vítima e do autor do ato de violência.

Também fica obrigado a afixação de cartazes, placas ou comunicados nas áreas de uso comum dos condomínios, que informem sobre a nova legislação e incentivem os condôminos a notificar ao síndico ou ao administrador da ocorrência de violência doméstica e familiar no condomínio.

Ações conjuntas

Ambas as proposições buscam contribuir para o enfrentamento da violência familiar e doméstica durante o isolamento social imposto pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

Segundo o deputado Cássio Soares (PSD), relator das matérias, a Organização das Nações Unidas (ONU) informou que houve aumento do número de casos de violência e abuso no mundo, em função das pressões econômicas e sociais inerentes ao isolamento.