Foto: Ricardo Lima/Prefeitura de Contagem

 
Nesta semana, 48 bares dos bairros Amazonas, Eldorado, Inconfidentes e Industrial, em Contagem, foram fiscalizados por agentes do setor de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) em parceria com a Guarda Civil. A ação também incluiu ambulantes que atuam na rua Rio Nilo, no bairro Novo Riacho, e que já haviam sido avisados sobre a proibição temporária de comercialização de produtos no local.
 
O objetivo da operação, realizada na noite da última quarta-feira (27), de acordo com a pasta, era conferir se os estabelecimentos estavam cumprindo o que determina o Decreto Municipal nº 1.527 e suas alterações. A regra em vigor desde 20 março suspende as atividades comerciais com potencial de aglomeração de pessoas por causa da pandemia do novo coronavírus.
 
Segundo a SMDUH, um bar que já havia sido notificado foi interditado; enquanto outro que já havia sido advertido foi fechado. Um terceiro foi multado em R$ 5 mil porque já havia recebido uma determinação de fechamento. No mesmo dia, cinco bares receberam a recomendação de fechamento.
 
 “A Fiscalização de Posturas tem como prerrogativa fiscalizar, disciplinar e orientar o cidadão a fazer a correta ocupação do espaço no ambiente urbano. Nesse sentido, em época de pandemia, na qual o distanciamento social é fator fundamental para evitar a propagação da Covid-19, as ações de orientação e de controle para as atividades autorizadas a funcionar e a fiscalização efetiva das demais são de suma importância para garantir o direito individual de empreender, mas priorizando o direito da coletividade, para que a propagação do coronavírus seja contida”, afirmou o diretor de Fiscalização de Posturas da SMDUH, Wilson Rosa Benevides Júnior.
 
Pelo Decreto 1.527, bares, restaurantes e lanchonetes só podem funcionar se adotarem os modelos de entrega em domicílio e/ou de retirada no local (nesse caso, os alimentos devem estar prontos e embalados para consumo fora).
 
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