Foto: Prefeitura de Contagem/Divulgação
A reabertura de shoppings centers e populares, centros comerciais e galerias em Contagem, programada para ocorrer na próxima segunda-feira (8), foi vetada pela Justiça nesta sexta-feira (5).
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Contagem suspende, em sua integralidade, o Decreto Municipal nº 1.653, publicado no Diário Oficial do município no dia 1º.
Segundo a prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município “fará a análise minuciosa da decisão judicial para avaliar quais providências poderão ser tomadas”.
Entenda o caso
Na terça-feira (2), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contestando o decreto, alegando que o Executivo municipal não pode transcender deliberações estaduais – a reabertura de shoppings foi autorizada pelo governo de Minas para os municípios que aderiram ao programa “Minas Consciente”, mas Contagem não é um deles.
Segundo o MPMG, a retomada desses segmentos oferece potencial de aglomeração de pessoas e ameaça de aumento da curva de contágio do novo coronavírus.
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