Data de publicação: 18-06-2020 15:19:00 - Última alteração: 19-06-2020 12:10:06

Defensoria Pública poderá contestar resultado de auxílio emergencial

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
 
Agência Brasil*
 
Todos aqueles que tiveram o auxílio emergencial negado podem, a partir da próxima segunda-feira (22), entrar com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do seu município, de acordo com informações do Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, será preciso apresentar documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício.
 
Um acordo de cooperação técnica foi assinado na última terça-feira (16) entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o defensor Público-Geral Federal, Gabriel Faria Oliveira. “Com a ação, é possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização”, informou o ministério em nota.
 
“O acordo que firmamos permite que a Defensoria Pública, que está em todos os Estados, possa dar essa assistência, que é gratuita. O cidadão vai buscar o seu direito e, caso esteja dentro do que a lei determina, receberá o auxílio”, disse Lorenzoni.
 
O defensor público-geral federal, disse que o acordo é estratégico para dar a chance de que os casos sejam analisados individualmente. “Aqueles que tiveram o benefício eventualmente negado, por alguma desatualização no cadastro que não seja condizente com a realidade atual, têm a possibilidade de buscar ajuda para resolver a questão sem judicialização”, destacou Oliveira.
 
*Com informações do Ministério da Cidadania
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