Data de publicação: 30-06-2020 23:58:00 - Última alteração: 01-07-2020 01:33:45

Famílias sem teto de Contagem estão ameaçadas de despejo

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Lacerda Santos, coordenador Ocupações William Rosa e Marião e do Movimento Luta Popular

Foto: Divulgação
 
Famílias das antigas Ocupações William Rosa e Marião reclamam que não estão recebendo o auxilio aluguel acordado em 2017. A COHAB e o Estado afirmam que não devem nenhuma parcela e que mantem o acordo com a Prefeitura de Contagem.

No total, são 432 famílias que foram desapropriadas com a promessa de reassentamento em no Maximo dois anos. O acordo entre o Município e Estado durou três anos e até o momento nenhuma unidade habitacional construída para abrigar as famílias.  

Na última quinta-feira (25), representantes das famílias fizeram um protestar em frente da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e do Palácio da Liberdade para reclamar a falta de pagamentos dos alugueis sociais.

Segundo Lacerda Santos, coordenador das Ocupações William Rosa e Marião e do Movimento Luta Popular, Bruno Oliveira Alencar, atual presidente da Companhia de Habitação de Minas Gerais – COHAB, quer acabar com o acordo firmado e trata as famílias de forma desumana.

“Desde 2017 ficou acordado que 50% do valor de 450 reais ficariam a cargo da Prefeitura e 50% do Estado, por meio da COHAB. Mesmo com os vários atrasos, os pagamentos aconteciam. Mas desde 2019, a COHAB já vinha sinalizando que iria cortar os repasses dos subsídios. Mesmo assim, um novo acordo garantiu os pagamentos dos meses de janeiro, fevereiro e março. Em abril, a COHAB encerrou novamente os repasses. Depois de muita pressão popular, a Prefeitura de Contagem arcou com as parcelas de abril e maio, e ainda sinalizou um novo acordo garantindo que o Estado pagaria as parcelas de junho e julho. Isso aconteceria até que Contagem adequasse a lei e um novo acordo fosse firmado. Mas a COHAB não pagou junho e não sabemos se pagará julho. Nem COHAB, nem Prefeitura de Contagem sinalizaram que vão efetuar os pagamentos. Enquanto isso, as famílias estão ameaçadas de despejo em plena pandemia”, explicou Santos.

COHAB desmente

Em nota, a COHAB Minas informou que não tem nenhuma parcela em atraso, as alegações são improcedentes e que não justificam a manifestação que expõe as famílias ao Covid-19.
A COHAB ressaltou ainda, que mantém acordo com a Prefeitura de Contagem para o devido repasse às famílias.

Mas a nota não confirmou se os repasses de junho e julho serão efetuados e se serão mantidos para os próximos meses até que a moradias sejam viabilizadas para as famílias.

Proposta da COHAB e do Estado


Foto: Divulgação

Com o objetivo de dar fim às despesas com os subsídios, a COHAB decidiu disponibilizar um terreno na cidade de Santa Luzia, de propriedade do Estado. A ideia seria reassentar 722 famílias, 432 de Contagem e 290 da capital. Mas a proposta teria que ser aprovada pela Assembleia Legislativa.

Como a maioria das famílias é de Contagem, o Estado exigiu a contrapartida de 8,8 milhões do município, em 50 parcelas de 176 mil reais. Assim os lotes seriam repassados as famílias que ficariam a cargo das construções.

Reação luziense

A ideia causou rações imediatas na cidade de Santa Luzia. O terreno muito bem localizado no bairro Novo Centro e estaria nos planos da prefeitura para outras finalidades.

De acordo com o prefeito Christiano Xavier (PSD), a COHAB e o Estado quer resolver um problema habitacional causando vários outros problemas para a cidade. Ele garantiu que a prefeitura não aceitará o acordo.

"Farei de tudo para que essas famílias não sejam reassentadas em Santa Luzia. Com todo respeito às famílias, os municípios que as desapropriou é que devem solucionar e assentá-las em suas próprias cidades e também assisti-las em todas suas necessidades", enfatizou Xavier.

Ainda segundo o prefeito, se o acordo for chancelado para Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, as famílias simplesmente mudariam para a cidade sem que a COHAB e o governo do Estado se responsabilizem pelo projeto urbanístico e estudos de impactos econômicos, sociais e ambientais no município.

"Assim caberá a Prefeitura de Santa Luzia se preocupar com escolas, postos de saúde, transporte, transito, segurança pública, iluminação, abastecimento de água e esgotamento sanitário sem qualquer planejamento. Cada família terá que arcar com as construções das casas sem qualquer custeio estatal. Se a proposta passar pelo judiciário, vamos barrá-lo no legislativo", ressaltou o prefeito.

Nota da Prefeitura de Contagem

A Prefeitura de Contagem, por meio da Subsecretaria Municipal de Habitação, ressaltou que é de interesse do Município a resolução definitiva das famílias removidas de ocupações.
 
O tema foi tratado em reunião no último dia 17 de junho. Na ocasião, a Prefeitura de Contagem recebeu a proposta da Companhia de Habitação de Minas Gerais (COHAB).
 
A Prefeitura de Contagem teria que arcar com R$ 8,8 milhões referentes a 51% do valor do terreno. O Município aguarda avaliação jurídica sobre as questões financeiro-orçamentárias, uma vez que se trata de ano de eleições municipais.
 
Enquanto não é feito o reassentamento definitivo, a Prefeitura de Contagem reconhece a necessidade de amparo às famílias em reassentamento temporário, como prevê a Constituição Federal. Principalmente neste momento de dificuldade econômica e de crescimento do desemprego, em que o isolamento social é fundamental no enfrentamento ao Coronavírus.
 
Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 19 dezembro de 2019, com representantes de movimentos sociais, Governo do Estado (Cohab e Subsecretaria de Governo), Poder Legislativo, Ministério Público, ficou acertado que o Governo do Estado assumiria o repasse integral, com a gestão dos valores pelo Município, para pagamento das R$ 450 de subsídio do aluguel.
 
Com o fim do Convênio entre a COHAB e o Município de Contagem, em 31 de dezembro de 2019, a COHAB se comprometeu a continuar o pagamento do subsídio referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020.
 
Em 8 de abril de 2020, o Governo do Estado alegou que não conseguiria fazer o repasse integral do auxílio moradia. O Município, portanto, arcou integralmente com os valores de abril e maio.
 
Em relação aos valores de junho e julho, o Estado se comprometeu a depositá-los, sendo que a partir de agosto, como o Estado manifestou não ter condições de arcar com o valor integral, passaria a ser dividido igualmente entre os entes, pelo tempo do Convênio ou até que se reassentem definitivamente as famílias.
 
Por fim, a Prefeitura de Contagem esclarece que enquanto não houver uma definição da análise jurídica quanto à proposta para resolução definitiva do problema, é indispensável que o Estado arque com o auxílio moradia, como nos termos já conveniados.

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