Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 
Agência Brasil
 
Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano.
 
Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para 4 e 25 de outubro, sejam realizados em 15 e 29 de novembro. A alteração define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de Covid-19.
 
A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como o registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada (1º de janeiro de 2021).
 
Ao participar presencialmente da sessão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. Barroso destacou que a promulgação da emenda constitucional, por causa da pandemia do novo coronavírus, é algo que ninguém desejava que tivesse acontecido e se associou às manifestações de solidariedade às mais de 60 mil famílias de pessoas que perderam a vida em decorrência da doença.
 
O ministro, que mesmo antes de assumir a presidência da corte no mês passado já trabalhava para um entendimento sobre o adiamento das eleições municipais com base em pareceres de especialistas médicos, biólogos e físicos, agradeceu a ajuda desses profissionais. Barroso também elogiou muito os parlamentares que, segundo ele, deliberaram com ênfase no interesse público. Barroso avaliou ainda que a democracia não é regime de consenso, mas de dissenso, e lembrou que o Congresso fez a sua parte, cabendo à Justiça Eleitoral realizar a eleição com segurança em meio a uma pandemia, o que, segundo ele, será possível.
 
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. “Sem dúvida, a decisão de vossa excelência de buscar essa conciliação respeitosa foi o grande passo para que estivéssemos aqui hoje”, acrescentou.
 
Para ele, os 42 dias de adiamento das eleições municipais deste ano serão fundamentais para que o TSE, o governo e o Congresso possam organizar os procedimentos para o dia do pleito. Nesse sentido, Alcolumbre lembrou que os Poderes estão em contato com a iniciativa privada para conseguir doação de equipamentos de proteção individual “aos brasileiros que vão servir à pátria”.
 
Matéria relacionada
Proposta de adiamento das eleições 2020 segue para a Câmara dos Deputados