Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

 
Termina no próximo dia 20 o prazo para os interessados apresentarem estudos, levantamentos e subsídios técnicos para a estruturação do projeto de concessão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) foi publicado nesta semana pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
 
Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo, e sociedades civis, sendo necessário, para tanto, atender aos critérios estabelecidos no edital. Aqueles que forem autorizados a participar do processo terão os nomes divulgados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e no site da Seinfra.
 
A publicação do PMI – que funciona como uma espécie de chamamento público – é o primeiro passo para a concessão do aeródromo desde que o Ministério da Infraestrutura assinou um convênio de delegação do terminal para o Estado, no mês passado.
 
“Com a delegação, o Estado assegura que o modelo de concessão a ser estruturado esteja alinhado com o plano de desenvolvimento do vetor Norte da região metropolitana e com as políticas de aviação mineira, sendo importante garantir a harmonia entre o Aeroporto da Pampulha e o Aeroporto de Confins, recentemente qualificado como o primeiro aeroporto industrial do Brasil”, afirma a subsecretária de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Mônica Salles Lanna.
 
Possibilidades
 
De acordo com a Seinfra, a intenção é que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) continue operando o equipamento até a conclusão do PMI. Ao menos até dezembro próximo, a operação permanece sendo de responsabilidade da Infraero.
 
“Até o fim do ano, o Estado poderá optar se vai assumir definitivamente o aeródromo ou se ele retornará para a União e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do governo federal. Tudo depende da qualidade e da viabilidade dos estudos que vamos receber”, diz a coordenadora especial de Concessões e Parcerias da Seinfra, Vanice Cardoso.
 
Segundo a pasta, a concessão do aeroporto foi a alternativa considerada para a licitação para evitar a contratação pelo modelo de Parceria Público-Privada, que pressupõe pagamentos pelo poder público ao longo do contrato.
 
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