Data de publicação: 06-07-2020 16:51:00

Multas à Vale pelo rompimento em Brumadinho serão aplicadas em obras

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
 
Agência Brasil
 
O dinheiro das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Vale, por causa do rompimento de barragem em Brumadinho, na região metropolitana, será convertido em obras de infraestrutura em sete parques nacionais localizados em Minas Gerais, e também em obras de saneamento básico e limpeza pública, anunciou nesta segunda-feira (6) o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao assinar um acordo com a mineradora para a destinação dos recursos das multas, que somam R$ 250 milhões.
 
O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou ao menos 270 mortos. 
 
Pela proposta, R$ 150 milhões serão usados pela Vale para executar obras nos parques e R$ 100 milhões, em obras de saneamento e no Programa Lixão Zero, iniciativa do governo federal voltada para o tratamento de resíduos sólidos.
 
Os projetos serão executados nos parques nacionais do Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó, que totalizam mais de 705 mil hectares. Entre as ações estão a construção de trilhas, sinalizações, incentivo ao ecoturismo, além de planos de manejo e de combate a incêndios.
 
“Este modelo pressupõe que será a própria companhia que irá custear os projetos, na medida em que o projeto é escolhido. Nos sete parques, serão feitos os projetos e a Vale os executará. No saneamento, vamos apresentar os projetos e a Vale vai executá-los; em relação ao lixo, vamos escolher os projetos e a Vale facilitará”, disse Salles durante coletiva, acompanhado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio.
 
Acordo
 
Pelo acordo, a Vale tem um prazo de até três anos para aplicar os recursos, a contar da data de aprovação dos projetos. A cada seis meses, a empresa deverá apresentar relatórios com a prestação de contas, o andamento das obras e a execução financeira. Um grupo formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acompanhará as ações. 
 
Segundo Salles, o acordo serviu para evitar “uma longa discussão de aplicação de recursos” sob o regime da administração pública. Ele disse ainda que as melhorias na infraestrutura vão ajudar a incrementar o turismo na região, ajudando também na geração de emprego e renda. 
 
“Isso vai arrumar os parques e deixa-los em condições de visitação. [Os recursos] vão ajudar no treinamento de pessoas, geração de emprego para todo o entorno de cada um dos parques e, caso haja um excedente de recurso, vai se somar à segunda parte do acordo, que são R$ 100 milhões para pequenos municípios usarem em saneamento e tratamento do lixo”, afirmou.
 
Questionado sobre quais municípios receberão as obras de saneamento básico, o governador de Minas disse que ainda não havia definição, mas que serão priorizados os mais carentes. “Os municípios ainda não foram escolhidos. Isso vai ser tratado entre o governo federal e a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas. É lógico que esse valor está longe de corrigir o problema do saneamento no Estado, mas vai ajudar muito esses municípios que serão escolhidos”, disse Zema.
 
Na avaliação de Salles, o acordo com a Vale foi uma solução para resolver a disputa judicial. Como exemplo, o ministro citou o embate jurídico em torno de outro rompimento de barragem da Vale, em Mariana, em novembro de 2015.
 
“Se olharmos para Mariana, ainda hoje não trouxe o resultado positivo em resposta para aqueles que foram afetados. Aqui, construiu-se uma solução jurídica que traz, por outro lado, efetividade da resposta, evitando eventual continuidade de disputa jurídica sobre o valor da ação”, disse o ministro.
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