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Agência Brasil
 
O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, depôs no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nesta quinta-feira (9), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração da operação Direto Com o Dono na última quarta-feira (8).
 
Nunes, que está preso em caráter temporário em Belo Horizonte, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões dos cofres públicos.
 
A filha dele, Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã de quarta-feira, foi liberada no mesmo dia, após prestar depoimento à Polícia Civil. O mandado de prisão, expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem, e cumprido foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.
 
O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado. A expectativa é que ele preste depoimento ainda nesta quinta-feira.
 
Segundo os promotores e o delegado que cuidam do caso, por cerca de pelo menos dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cobrava dos clientes.
 
Como agiam
 
“A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais [devidamente emitidas] –, mas não repassava esses valores ao Estado. Ao longo de dez anos, ela se portou dessa forma”, disse, na quarta-feira, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação. “Ela [empresa] tinha como política empresarial a sonegação fiscal”, acrescentou, afirmando que os valores sonegados eram, então, usados para pagar despesas de Nunes e de outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.
 
“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial”, disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas Gerais e de outros Estados.
 
“De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave”, acrescentou Nazareth.
 
Posicionamentos
 
A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Nunes. Em nota enviada na quarta-feira, a Ricardo Eletro informou que, desde 2019, o empresário e os parentes dele não fazem mais parte do quadro de acionistas nem da administração da companhia. Essa versão, porém, foi contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado que está à frente do inquérito policial, Vitor Abdala. Eles afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.
 
“A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça em 2019”, diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com Estados não são alvo do plano extrajudicial.
 
A empresa também sustentou que “a operação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Receita Estadual e pela Polícia Civil faz parte de processos anteriores à gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia”.
 
Em relação à dívida com o Estado de Minas Gerais, a Ricardo Eletro disse que “reconhece parcialmente as dívidas” e que, antes da pandemia, estava “em discussão avançada com o Estado” para acertar o pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais.
 
Na quarta-feira, ao falar com jornalistas, o superintendente regional da Fazenda mineira, Antonio de Castro Vaz de Mello Filho, disse que há anos a empresa adota uma “estratégia” de negociação de forma a ser favorecida e, assim mesmo, manter as práticas pelas quais é investigada.
 
“[Anteriormente,] Quando cobrada, a empresa parcelava a dívida e começava a pagá-la. Houve parcelamentos que ela pagou por mais de um ano”, disse o superintendente. “Só que, durante esse tempo, ela voltava a omitir o recolhimento mensal. Ou seja, a cada vez que ela fazia um novo reparcelamento, ela aumentava a dívida, pois deixava de pagar [o valor devido pelo] mês em que estava pagando [os débitos atrasados]. Ela continua fazendo isso, pois [recentemente] entrou com novo pedido de parcelamento da dívida junto à Advocacia-Geral do Estado”, acrescentou Mello Filho.
 
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