Foto: Reprodução/Internet/Arte DC
A partir desta quinta-feira (9), denúncias de violência doméstica em Minas Gerais poderão ser feitas pela Delegacia Virtual da Polícia Civil (PCMG). No serviço on-line, é possível fazer registros de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de urgência cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
A novidade foi possibilitada pela Lei 23.644, que autoriza a corporação a oferecer essa alternativa enquanto durar a pandemia de Covid-19. Segundo o texto, caberá à PCMG entrar em contato com o denunciante, de preferência por telefone ou meio eletrônico.
“É de extrema importância essa funcionalidade para que possamos alcançar as vítimas durante o período de distanciamento social e, dessa forma, podermos adotar todas as providências necessárias no âmbito dos crimes que envolvem a violência doméstica. É importante ressaltar que as unidades policiais referentes a essas matérias especializadas, que combatem esse tipo de crime, continuam funcionando de forma presencial”, disse o chefe da PCMG, delegado-geral Wagner Pinto de Souza.
Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 180 e do Disque 100, serviços nacionais que direcionam as informações às autoridades responsáveis.
Outros meios
Outro recurso é o aplicativo MG Mulher, lançado em março deste ano pela PCMG com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A ferramenta, disponível gratuitamente para download nos sistemas operacionais Android e iOS, possibilita que a mulher encontre endereços e telefones úteis, como os de delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade.
Pelo app também é possível criar uma rede colaborativa de contatos confiáveis para que a vítima possa acioná-los rapidamente, caso perceba que está em uma situação de perigo.
Em Belo Horizonte, o atendimento presencial às vítimas de violência doméstica é feito na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, que fica na avenida Barbacena, nº 288, no bairro Barro Preto. A unidade policial funciona todos os dias, durante 24 horas.
A capital dispõe também da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, situada na avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 2175, no bairro Carlos Prates.
Serviço on-line
A Delegacia Virtual da PCMG foi criada em abril de 2014 e pode ser utilizada para registros de ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, desaparecimento de pessoas, localização de pessoas desaparecidas, localização de desconhecidos, perda de documentos e objetos, danos simples e furto.