A consulta realizada nesta quinta-feira,14.06, no Espaço do Cinco  servirá para definir as ações a serem implementadas para proteger o meio ambiente.

A Prefeitura de Contagem  realizou a consulta pública  para discutir com a população o modelo de políticas públicas voltadas para o meio ambiente. O processo participativo faz parte das etapas da revisão para fortalecimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem - FMMAC.

Segundo a prefeitura, a consulta é fundamental para garantir a participação popular e ratificar as ações voltadas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente que serão financiadas, além de definir apoio aos projetos de educação ambiental desenvolvidos pela sociedade civil.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem - FMMAC foi criado em 22 de dezembro de 1998, por meio da Lei Nº. 3150, regulamentada pelo Decreto N.º 10164, de 17-5-1999. Nesse período, foi estruturado o Sistema Municipal de Meio Ambiente, um dos requisitos necessários para a existência de um Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Dentre outras funções, o fundo seria o depositário de recursos oriundos das multas decorrentes de infrações ambientais, bem como de pagamento de custos de análise de licenciamento ambiental. Embora instituído por lei, somente agora o Fundo vai cumprir efetivamente seu papel, com destinação dos recursos para uma conta específica e não para a Prefeitura, como vinha ocorrendo.

A proposta do Edital N.º 04, publicado pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA que fortalece o fundo do município de Contagem, em 2005, possibilita o efetivo funcionamento, devendo financiar ações relacionadas à proteção e preservação ambiental, contemplando também o investimento nas ações da sociedade civil organizada que estiverem em consonância com as Políticas Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente. Para efetivar esse processo, Contagem foi selecionada pelo FNMA para participar da Capacitação de Fundos Socioambientais
Públicos, juntamente com outros 22 Fundos do Brasil.

O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Contagem funcionará como porta de entrada e saída de recursos para fomentar a política de meio ambiente. Ele representa também uma ferramenta inovadora para a gestão ambiental no Brasil e funciona como ligação entre governo e sociedade civil no fomento de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Após a revisão da lei que regulamentou o FMMAC, a ser votada pelo Legislativo, ele poderá captar recursos do próprio município, do governo federal, de empresas, órgãos internacionais, fundações e outras instituições a fim de financiar políticas públicas do setor.

Fonte: Assessoria PMC