Foto: Semad/Divulgação

 
Termina na próxima sexta-feira (4) o prazo de entrega da documentação para participar do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) referente ao projeto de concessão da Área de Preservação Ambiental (APA) Parque Fernão Dias, em Contagem, à iniciativa privada.
 
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o objetivo do PMI é obter estudos prévios de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para a estruturação do modelo de concessão dos serviços de lazer e visitação. A gestão ambiental da APA, por outro lado, continuará sendo de responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
 
A área em questão foi a segunda das 20 unidades do Programa de Concessão de Parques Estaduais a ter o PMI lançado. O edital do procedimento está disponível no site do IEF.
 
Próximos passos
 
Terminado o prazo para envio de documentos, o instituto terá cinco dias úteis para divulgar os nomes das empresas autorizadas, que, por sua vez, deverão enviar quatro produtos: um preliminar de diagnóstico e projeção e outros três relacionados às modelagens econômico-financeira, jurídica e técnico-operacional.
 
“O PMI é um meio importante para auxiliar na estruturação de um bom projeto de concessão. Por meio dele vai ser possível o aporte de conhecimento privado especializado, diminuindo a assimetria informacional entre a administração pública e os particulares, o que contribui para a melhor definição das futuras regras contratuais”, afirma a coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais do IEF, Danuza Aparecida de Paiva.
 
De acordo com a Semad, a revitalização da APA Parque Fernão Dias visa aumentar a oferta de atividades turísticas, culturais, de esporte, lazer e serviço público, já que a área está localizada em uma região estratégica da região metropolitana, entre a Via Expressa e a BR-381.
 
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