Data de publicação: 11-09-2020 21:27:00 - Última alteração: 13-09-2020 00:32:05

Vargem das Flores na mira da especulação imobiliária

Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais -  CIEE
Foto: Divulgação

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Será realizada na próxima segunda-feira (14), às 9hs de forma remota, mais uma reunião do Conselho de Meio Ambiente de Contagem - Comac. Na pauta de votação, um pedido de supressão de milhares de árvores para criação de loteamento na Área de Proteção Ambiental – APA de Vargem das Flores.

A Incorporadora Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários LTDA, pretende desmatar e lotear uma área de 309.690,94 m², localizada na Unidade de Planejamento Nova Contagem, na Bacia de Vargem das Flores. A área total afetada de 1.640,478,61 m² tem vegetação densa de Mata Atlântica e Cerrado.

Empresários locais querem construir moradias em lotes de 360 m², em áreas ambientais relevantes que visam à preservação das águas, o habitat da fauna, à estabilidade dos solos, à proteção paisagística e à manutenção equilibrada de áreas verdes, em Área de Especial Interesse Ambiental (AIA).

A Lei

Conforme Lei Estadual nº 16.197 de 2006, toda a Bacia de Vargem das Flores localizada nos municípios de Contagem e Betim é considerada como Área de Proteção Ambiental - APA Vargem das Flores, unidade de conservação de uso sustentável.

Com base na Lei Estadual, o novo Plano Diretor e a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo aprovados pela Câmara Municipal de Contagem em 2017/2018 estão sendo questionados na Justiça Estadual.

Mas a Secretaria Municipal de meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD continua tramitando, desde fevereiro de 2020, o pedido de supressões de árvores e o licenciamento ambiental do empreendimento.

Os empreendedores utilizam o “Programa Morar Contagem”, criado pelo executivo e aprovado pelo legislativo, para implantar empreendimentos habitacionais em Áreas de Interesse Social - AIS-2.


Tratamento de Esgoto

Além de oferecer infraestruturas de acessibilidade e equipamentos comunitários, o empreendimento precisa ter aprovado um projeto de esgotamento sanitário interligado à uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Copasa.

A professora, representante da sociedade civil no Conselho de Meio Ambiente de Contagem - Comac e membro do coletivo SOS Vargem das Flores, Cristina Oliveira, pede que a população de Contagem fique em alerta.

”Esse empreendimento que pretende desmatar uma área muito próxima à represa Vargem das Flores pode causar danos irreversíveis. A ETE mais próxima do local é a de Nova Contagem. Ela foi projetada para atender cerca de setenta mil residências, mas já ultrapassou a capacidade”, explicou a conselheira do Comac.

A Copasa teria que construir outra Estação de Tratamento de Esgoto - ETE e Estações Elevatórias de Esgoto – EEEs. Só assim ficaria garantido o tratamento de esgoto das novas moradias sem comprometer as nascentes, os mananciais e a própria represa de Vargem das Flores.

Mas de acordo com a documentação do Comac, a implantação do esgotamento sanitário ficaria a cargo do empreendedor, se a empresa não cumprir a determinação, a multa seria de 10% do valor total do empreendimento, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Isso é, poderiam pagar a multa e sair ilesos do problema ambiental causado.

Impactos hídricos


A área que pretendem lotear possui uma nascente na porção central que drena e forma um curso d’água que corta o terreno no sentido norte-sul.

Em Área de Proteção Permanente - APP não pode ser retirada a cobertura vegetal, não é permitida construções, instalações sanitárias, fossas, lixões e o uso de defensivos e fertilizantes agrícolas ou outros produtos que possam alterar a qualidade da água. Mas segundo a SEMAD, com autorização do órgão ambiental competente, o empreendimento poderá se instalar no local.

As vias de acesso para veículos ao novo bairro iriam impactar também os recursos hídricos. Conforme o projeto seria necessário à canalização de córregos para travessia e consideram a ponte como uma intervenção de baixo impacto.

O empreendimento também estaria inserido na Zona de Especial Interesse Turístico (ZEIT), que faz parte da Sub-bacia do Córrego Bela Vista ou Madeira e a Sub-Bacia, que contribuem na recarga do reservatório de Vargem das Flores destinado ao lazer, recreação e turismo.

A Área de Preservação Permanente - APP e a Área de Preservação Ambiental - APA são áreas que devem ser preservadas. Elas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna, a flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas.

Equipamentos públicos

O projeto da incorporadora prevê a destinação de 15% da área do empreendimento para construção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Mas o documento não especifica quem deverá custear tais equipamentos.

Impermeabilização do solo

O projeto já prevê problemas com as águas das chuvas que devem aumentar o volume dos córregos e também da represa Vargem das Flores.

A construção de uma ala com entroncamento para redução da velocidade de escoamento das águas pluviais para prevenção de processos erosivos e a instalação de sarjetas, poços de visita, galerias tubulares, bocas de lobo e dissipadores de energia, são as soluções apontadas.

Revisão

Ambientalistas pedem a revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo aprovados pelos vereadores dessa legislatura. Com a revisão e fiscalização, os ambientalistas acreditam que a bacia de Vagem das Flores ficará protegida da especulação imobiliária.

Vale ressaltar que toda área que a Incorporadora Nova Contagem Empreendimentos Imobiliários LTDA pretende desmatar e lotear encontra-se integralmente em Área de Proteção Ambiental – APA, conforme Lei Estadual nº 16.197 de 2006.

Serviço:

Reunião Ordinária do Conselho de Meio Ambiente de Contagem – Comac
Pauta de votação: Pedido de supressão de milhares de árvores para criação de loteamento na Área de Proteção Ambiental – APA de Vargem das Flores.
Quando: Segunda-feira (14), às 9hs
Como: Reunião remota por meio do Meet. (Baixe o aplicativo)
Obs.: O link só é fornecido pelo SEMAD momentos antes da reunião. Assim que for passado vamos disponibilizar em grupos de Whatsapp e redes sociais.

Whatsapp do Diário de Contagem Online: (31) 98833.8575
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