Data de publicação: 22-09-2020 23:58:00 - Última alteração: 24-09-2020 14:34:52

Aprovada a terceirização do lixo ao custo de R$ 68 milhões anuais

Joel de Brito - Agulhas que Curam
Procurador da Câmara Municipal, Dr. Silvério Candido, e presidente da CMC, Daniel Carvalho

Foto:
Divulgação
 
Nesta terça-feira (22), vereadores de Contagem aprovaram, em primeiro turno, a inclusão de Parceria Público-Privada (PPP) da limpeza urbana no Plano Plurianual (PPA) vigente. O contrato será de 30 anos, ao custo de R$ 68 milhões anuais, a partir de 2021.
 
O Projeto de Lei (PL) 015/2020, de autoria do Poder Executivo, inclui no PPA 2018/2021, uma PPP para a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
 
O PL esteve na pauta de votação de 15 de setembro, mas recebeu um pedido de vista para ser mais bem-explicado pelo autor. Sete vereadores tentaram pedir vista novamente, alegando falta de justificativas para o contrato que terá início no próximo governo. No entanto, 12 vereadores votaram contra o pedido e a favor da terceirização do lixo.

O vereador Bruno Barreiro (PV) chegou a votar favorável ao pedido de vista, mas o presidente da Casa, Daniel Carvalho (PL), orientou o colega, que mudou rapidamente o voto.  

O Projeto de Lei 015 foi aprovado por 10 votos a 6, e o vereador Daniel do Irineu (Progressistas) apresentou duas propostas de emendas modificativas, que serão votadas juntamente ao PL em segundo turno e redação final na próxima terça-feira (29), às 9h.

Por meio dos comentários do canal da Câmara no YouTube, por onde a reunião está sendo transmitida ao vivo, espectadores questionaram a legalidade do PL, já que o procurador da Casa, Dr. Silvério Candido, confirmou a necessidade de uma audiência pública para a realização de alterações no PPA.

Mesmo assim, o projeto foi votado com todos os pareceres das comissões favoráveis e com o estudo de impacto orçamentário zero, apesar do custo de R$ 68 milhões anuais por três décadas.
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