Data de publicação: 02-12-2020 16:02:00 - Última alteração: 03-12-2020 14:40:34

IPVA 2021 deve ser pago de 18 de janeiro a 24 de março

Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG
 
Começa a vencer em 18 de janeiro a escala de pagamento 2021 do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em Minas Gerais. O cronograma é definido de acordo com a terminação da placa e se encerra em 24 de março.
 
Quem optar pelo pagamento à vista até a data de vencimento da primeira parcela receberá um desconto de 3%. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o programa “Bom Pagador” está mantido para o ano que vem, portanto, quem quitou em dia as obrigações referentes ao veículo em 2019 e em 2020 recebe automaticamente um desconto de 3%.
 
As consultas aos valores do IPVA podem ser feitas pelo site da SEF ou pelo Lig Minas no número 155 (opção 5).
 
“Em comparação ao IPVA 2020, haverá uma redução média de 4,12% da base de cálculo adotada. A apuração do valor venal da frota, que serve de base para o cálculo do imposto, foi feita por técnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP)”, informou a pasta.
 
Confira, abaixo, a escala de vencimentos do IPVA 2021:
 
Fim da placa Cota única/1ª parcela
(janeiro)
2ª parcela
(fevereiro)
3ª parcela
(março)
1 e 2 18 18 18
3 e 4 19 19 19
5 e 6 20 22 22
7 e 8 21 23 23
9 e 0 22 24 24
 
Pagamento
 
O IPVA já pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos agentes arrecadadores: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. O Banco do Brasil e o Itaú aceitam apenas o pagamento de correntistas.
 
A guia de arrecadação do tributo deve ser impressa pelo site da SEF. Segundo a secretaria, no próximo ano, o valor médio do imposto no Estado será de R$ 612,54.
 
“O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)”, ressalta a pasta.
 
Pendência
 
Já o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 ainda não foi definido porque a SEF aguarda tramitação do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa que propõe uma mudança no critério atual utilizado para a correção anual da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).
 
O texto mantém o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), que variou 22,10% nos últimos 12 meses, mas acrescenta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cuja variação foi de 3,92%. A ideia é que, para fins de atualização da Ufemg, seja levado em conta sempre o menor índice, conforme informado pela Secretaria de Fazenda.
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