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Embora muitos ainda insistam em negar que o Golpe Civil-Militar de 1964 existiu, a história é verdadeira e foi confirmada por inúmeros historiadores que se debruçaram em documentos oficiais e ouviram relatos de vítimas que sofreram com as perseguições das Forças Armadas de todos os níveis apoiadas, também, por civis, políticos e empresários da época. 

Desde que foi empossado Presidente do Brasil em 1961, João Goulart ou Jango como era conhecido, teve que enfrentar uma forte oposição. Na época, uma crise política se instalou quando uma Campanha da Legalidade que deixou o país sob a ameaça de uma guerra civil.

Na verdade, a posse de João Goulart só foi permitida sob um regime parlamentarista, que limitou os poderes políticos do presidente durante o período de setembro de 1961 a janeiro de 1963, quando o presidencialismo foi escolhido pela população por meio de um plebiscito.

A partir daí, uma forte radicalização ideológica do governo de João Goulart culminou em uma conspiração golpista organizada por grupos conservadores. Isso porque, Jango assumiu dois grandes desafios para controlar a inflação e pagar a dívida externa. 

Ele apresentou um projeto de reformas estruturais chamado Reformas de Base, que pretendia organizar áreas cruciais como as reformas agrária, educacional, bancária, urbana e outras. Mas a reforma agrária foi o projeto que gerou mais debates entre os parlamentares. 

Com isso, Jango perdeu a base de apoio dos parlamentares do Partido Social Democratico - PSD, que se tornaram oposição para continuarem defendendo os interesses dos grandes proprietários de terras que temiam  as desapropriações. 

Da mesma forma como acontece atualmente, quando fazendeiros e grileiros lutam para a continuidade dos latifúndios. É a história se repetindo com outros atores, mas com a mesma semelhança do passado.

Participação dos Estados Unidos e de extermistas de direita no golpe

Outro projeto que desagradou profundamente o governo dos Estados Unidos, foi a Lei de Remessa de Lucros aprovada em 1962 e aguardava sanção presidencial. O projeto determinava que empresas estrangeiras não poderiam enviar para fora do país, mais de 10% do lucro obtido. 

Com a determinação de Jango em aprovar as reformas, a Operação Brother Sam, foi articulada para que uma tropa americana ficasse de prontidão e responsável por invadir o país, caso o golpe não desse certo. Enfraquecido, o governo Goulard ainda enfrentou a rebelião dos sargentos em setembro de 1963, que tinham a proposta de impor Estado de Sítio no país. 

Em 13 de março de 1964, no comício da Central do Brasil, Jango discursou e assumiu o compromisso de realizar as reformas a todo custo. Posicionamento que foi enxergado pelos golpistas como uma guinada definitiva para um governo de esquerda. Enquanto isso, em São Paulo, foi organizada uma marcha intitulada “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” que mobilizou milhares de pessoas para dar uma resposta conservadora à população. 

Pois é, qualquer semelhança com a atual conjuntura brasileira não é coincidência, mas é a história se repetindo com os mesmo ditados do passado.

O golpe


Em 31 de março de 1964, uma rebelião liderada pelo comandante da 4ª Região Militar, em Juiz de Fora, Olímpio Mourão Filho, fez as tropas marcharem em direção ao Rio de Janeiro com o objetivo de destituir o governo. Em 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura, convocou uma reunião extraordinária e decretou vaga à presidência do país com o apoio de Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros e outros parlamentares.

Vale lembrar que, Auro Soares de Moura Andrade foi um advogado e político que nasceu numa família de fazendeiros do interior paulista, filho do pecuarista Antônio Joaquim de Moura Andrade, conhecido como "o rei do gado".

Jango foi substituído pelo advogado e jornalista, Paschoal Ranieri Mazzilli, que assumiu a presidência provisoriamente, quando uma Junta Militar começou a organizar as bases para dar início à ditadura no país. Em 9 de abril de 1964, foi emitido o Ato Institucional nº 1, mecanismo jurídico que justificou a tomada de poder para que o Golpe Civil-Militar de 1964 fosse ratificado. O presidente João Goulart foi obrigado a renunciar.

Segundo historiadores, os brasileiros não acreditavam que uma ditadura seria instalada, mesmo porque, as eleições presidenciais estavam marcadas para 1965 e vários parlamentares seriam candidatos.

Mas eleições indiretas foram convocadas e o marechal Humberto Castello Branco foi eleito presidente, tropas foram mobilizadas e os militares tomaram o controle de locais estratégicos do país, apoiados por parlamentares a favor do golpe de Estado. De 1964 a 1968, a ditadura perseguiu opositores como professores, estudantes, intelectuais, artistas, jornalistas e cidadãos comuns que participavam de protestos.

No início somente as Polícias Militar e Civil oprimiam e prendiam os opositores da ditadura. Mas a partir de 13 de dezembro de 1968, com o decreto do Ato Institucional nº 5 (AI-5), emitido pela Ditadura Militar instaurou o período mais sombrio da ditadura, considerado o “Golpe dentro do golpe”, que endureceu o regime  autoritário no Brasil até 1985. A partir daí, a perseguição aos opositores passou a ser feita por todas as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica, além das Polícias Militar e Civil, inclusive o Corpo de Bombeiros.

O Órgão de Inteligência e Repressão do Exército (DOI-Codi) foi criado e as prisões se intensificaram. Foi necessário utilizar até navios como locais de detenção para opositores do governo. O Superior Tribunal de Federal STF foi mantido, mas com poucos poderes, já que o regime autoritário proibiu a concessão de todos os Habeas Corpus. Foi um regime repressor que perseguia cidadãos contrários ao governo e até militares contrários ao golpe que foram obrigados a se reformar, aposentadoria militar compulsória.

A ditadura impunha censura sobre a produção cultural e intelectual do país, e ficou marcada como um período extremamente corrupto, já que não havia liberdade para investigar os atos do governo. A desigualdade social aumentou, a economia entrou em crise e a dívida externa se multiplicou. Quando o presidente Castello Branco faleceu vítima de um AVC, assumiu Emílio Garrastazu Médici, o terceiro presidente do período da ditadura militar brasileira. Ele permaneceu de 30 de outubro de 1969 até 15 de março de 1974.

A ditadura militar brasileira começou em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985, com sucessivos governos militares autoritários e nacionalistas. O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência e deu início ao período conhecido como Nova República. A ditadura militar durou 21 anos e deixou marcas profundas com a violência e o desrespeito dos Direito Humanos.

Perseguições e mortes


Foram dezenas de detenções determinadas pela Operação Jacarta, conduzida pelo Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), órgão subordinado ao Exército. A Estratégia era eliminar as bases do partido na imprensa, nos sindicatos e em outras entidades.

Houve também uma sequência de prisões de jornalistas. Uma delas foi a prisão, tortura e o assassinato do jornalista, professor e dramaturgo brasileiro, Vladimir Herzog. Fato que ganhou repercussão mundial. Em outubro de 1975, Herzog foi chamado para prestar esclarecimentos sobre as supostas ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). 

Quando Vladimir Herzog entrou no quartel do exército, foi encapuzado, amarrado a uma cadeira, sufocado com amoníaco e submetido a espancamentos e choques elétricos, rotina aplicada a centenas de outros presos políticos. O jornalista foi assassinado no dia 25 de outubro de 1975, mas a versão oficial apresentada pelos militares da época, foi a de que Herzog teria se enforcado com um cinto, seria um suicidio.

Segundo o livro “Os Anos de Chumbo”, de Luiz Octavio de Lima, o corpo de Vladimir Herzog foi encontrado, junto à janela, suspenso pelo pescoço por uma cinta do próprio macacão verde que estava vestido.



Atualidade

Pelo segundo ano consecutivo, o governo Bolsonaro ganhou na Justiça o direito de celebrar o Golpe Militar de 64. A Advocacia Geral da União - AGU defendeu o direito de celebração.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu no dia 17 de março, que o Exército poderia realizar comemorações alusivas ao Golpe Militar de 1964, no dia 31 de março, quando completou 57 anos que o Congresso Nacional depôs o então presidente João Goulart e uma junta militar assumiu o poder, dando início ao período ditatorial que perdurou por 21 anos no país.

O Ministério da Defesa publicou no site institucional a “Ordem do Dia Alusiva a 31 de Março de 1964″, celebrando o dia e considerando como um “marco para a democracia brasileira”.

Tão absurdo quanto o Golpe Militar de 1964, a ditadura e o desrespeito aos Direitos Humanos durante 21 anos. Isso porque atualmente temos uma Constituição a preservar e proteger. Celebrar a ditadura e o Ato Institucional nº 5 (AI-5) é uma afronta à democracia e àqueles que deram a vida pela liberdade.