Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Professor Colomarte*

A Medida Provisória 1.045/21, vigente desde o mês de abril, recentemente teve o texto alterado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), o que pode prejudicar os programas atualmente vigentes de inserção dos jovens no mercado de trabalho e promover a evasão escolar. O novo texto da MP, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, cria dois programas de empregos. O primeiro é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), direcionado aos jovens na faixa etária de 18 a 29 anos de idade e que já estejam no primeiro emprego com carteira assinada. O segundo é o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) por meio do qual se propõe o estímulo à qualificação profissional dos jovens trabalhadores brasileiros.

De acordo com as entidades voltadas à atuação na assistência social, capacitação e inclusão de jovens no mundo do trabalho, na criação de ações voltadas ao público em vulnerabilidade social, inclusive o Centro de Integração Empesa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), a alteração promove um retrocesso em décadas de conquistas em prol dos jovens trabalhadores. Além de ser inadequada e inviável, a mudança representa um iminente risco de evasão escolar.

A MP 1.045/21, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permite às empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho. Ela foi apresentada pelo Ministério da Economia no dia 28 de abril e tem validade até 25 de agosto. Está em plenário e sua votação foi adiada para após o recesso do legislativo.

Conforme o superintendente-executivo do CIEE/MG, Kleber de Castro Colomarte, os representantes dos CIEEs em todo o País consideram que qualquer programa de ocupação dos jovens, ainda que em caráter emergencial, deve ter acoplado às atividades laborais o ensino. "Não podemos negligenciar mais com a formação de milhões de jovens. Arrumar um emprego isoladamente para um jovem é a melhor maneira de incentivar a evasão escolar. Ao conseguir um emprego, o jovem, incentivado pela sua própria família, evade a escola para possivelmente nunca mais retornar", observou.

 
Evasão
 
Recente estudo do Insper mostra que o Brasil perde R$ 283 bilhões por ano com a evasão escolar. Junto da perda financeira, o texto proposto na MP pode acarretar a má formação do jovem, já que os programas propostos não atendem às necessidades das empresas. "Além disso, não oferecerem aos jovens garantias de qualificação profissional, não garantem às empresas a contratação de mão de obra preparada para ser absorvida de imediato pelo mundo do trabalho. Não é porque há um subsídio que as empresas vão contratar", observou Kleber Colomarte.
 
Para os representantes das unidades do CIEE no Brasil, que atendem os jovens com os programas de estágio e de aprendizagem, a medida não traz segurança jurídica às empresas. Por não estarem ancorados na legislação já existente para a contratação, os programas sugeridos pelo deputado Christino Áureo não dão respaldo jurídico às empresas e não as protege de futuros processos trabalhistas referentes a benefícios que foram negados aos funcionários à época da contratação. Sob pretexto de financiar os programas com recursos do Sistema S, eles entendem que a proposta destrói a estrutura existente hoje que separa as escolas técnicas, as escolas do Sistema S, o Programa Aprendiz e os estagiários.

Os programas como propostos, de acordo com Kleber Colomarte, não garantem a criação de novas oportunidades no mundo do trabalho. Pelo contrário, disse ele, criam uma concorrência insustentável com modalidades já consolidadas e existentes, que muitas vezes enfrentam inexplicável resistência dos governos.

"Os critérios estabelecidos para a criação dos programas de empregos propostos pelo relatório são inadequados e aprofundam a precarização da mão de obra jovem em situação de vulnerabilidade. A solução ideal seria prestigiar propostas como, por exemplo, o Estatuto do Aprendiz que está no Congresso Nacional entre outras medidas legislativas e criar-se um amplo programa de apoio à criação de empregos ancorados nas consagradas experiências do Estágio e da Aprendizagem que, depois de anos em vigência no País, têm um legado de sucesso comprovado e respeitam a identidade única do jovem brasileiro", defendem os representantes dos CIEEs.

* Superintendente-executivo do CIEE/MG

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