Foto: PCMG
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu, em Contagem, na quarta-feira (25), o proprietário de uma empresa de recondicionamento de peças, itens de segurança proibidos de serem recondicionados. O suspeito de estelionato, fraude no comércio e crime contra relações de consumo foi conduzido à Delegacia Especializada.
Na empresa foram encontradas mais de 2,5 mil peças automotivas que compõem alguns itens de segurança já recondicionadas, embaladas e preparadas para a venda. Milhares de sucatas que seriam transformadas também foram encontradas.
Policiais civis da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores (DEPIFRVA) encontraram no estabelecimento, uma grande quantidade de peças componentes da suspensão de veículos automotores, como sucatas de amortecedores, pivôs e bandejas.
De acordo com as investigações, as peças eram recondicionadas, pintadas para esconder o nome do fabricante, embaladas em caixas com o nome da empresa e distribuídas ao consumidor final por meio de transportadoras como se fossem materiais novos.
O empresário, de 42 anos, alegou que a empresa possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o exercício da atividade comercial em recondicionamento de motores.
Mas de acordo com a delegada Gislaine de Oliveira Rios Xavier, que coordenou as investigações, a Resolução n° 611/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proíbe a destinação de partes, peças ou itens de segurança para consumidores finais, independentemente do estado em que se encontram, sendo restrita para reciclagem e tratamento de resíduos.
A Polícia técnico-científica foi acionada para efetuar a perícia. As peças automotivas, sucatas e produtos prontos para consumo, foram apreendidas e o proprietário foi autuado em flagrante delito. Outros funcionários que trabalhavam com o processo de recondicionamento das peças, também foram conduzidos à Delegacia Especializada.